A defesa de Filipe Martins pediu, nesta segunda-feira, 30, autorização para 16 parlamentares poderem visitar o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência do governo Bolsonaro, preso em uma cadeia em Ponta Grossa (PR).
De acordo com os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini, busca-se viabilizar “encontro presencial específico” entre Martins e o grupo de congressistas, “para diálogo direto e reservado”, em data a ser oportunamente ajustada.
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Conforme a petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o encontro solicitado tem caráter institucional e depende de autorização judicial para ser realizado.
A seguir, os nomes:
- Marcel van Hattem;
- Sergio Moro;
- Rogério Marinho;
- Damares Alves;
- Gustavo Gayer;
- Nikolas Ferreira;
- Cabo Gilberto Silva;
- Carlos Jordy;
- Filipe Barros;
- Bia Kicis;
- Eduardo Girão;
- Júlia Zanatta;
- Sóstenes Cavalcante;
- Evair de Melo;
- Rodrigo Valadares; e
- André Fernandes.
Caso Filipe Martins pode chegar à OEA
Na semana passada, a coluna revelou que o caso Martins deve chegar à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA).
O requerimento a ser entregue à CIDH-OEA trata da urgência de transferência de Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná.
Segundo Scheiffer e Chiquini, a solicitação se fundamenta em risco à integridade física do ex-assessor. A defesa sustenta que a ausência de decisão imediata compromete a efetividade da tutela de urgência requerida no processo.
“Ganha relevância a notação de afronta direta ao devido processo legal em sua dimensão substancial, na medida em que compromete a utilidade do provimento jurisdicional, além de violar a dignidade da pessoa humana, ao expor o custodiado a risco previamente identificado, em contexto no qual o Estado possui dever reforçado de proteção”, informa trecho do agravo regimental.
Leia também: “A insolência do chefe da turma”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 315 da Revista Oeste
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