Nesta quarta-feira, 25, a defesa de Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da pena do ex-deputado.
Encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, a ação pode ser levada ao ministro Alexandre de Moraes.
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Conforme a peça, obtida em primeira mão pela coluna, o advogado Michael Robert busca reduzir em mais de quatro anos a condenação fixada pela Corte.
Na revisão, Robert sustentou que houve erro na primeira fase da dosimetria, especialmente na fixação da pena-base acima do mínimo legal.
De acordo com o advogado, o acórdão usou argumentos “genéricos e abstratos”, como a gravidade dos crimes e a repercussão do caso, sem apontar elementos concretos da conduta de Silveira, como exige o art. 59 do Código Penal. Para a defesa, isso levou ao aumento indevido da pena.
A defesa também alegou que o STF não considerou que Silveira é réu primário e que a elevação da pena violou os princípios da individualização e da proporcionalidade.
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Interpelação da defesa de Daniel Silveira
Além da dosimetria, o advogado questionou a aplicação da antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83).
Segundo a peça, a condenação não demonstrou lesão concreta ao Estado Democrático de Direito, exigência que, segundo Robert, decorre da própria jurisprudência do STF.
Para a defesa, houve aplicação automática da norma, sem a comprovação de risco real ou dano efetivo.
No pedido, o advogado requereu a fixação da pena-base no mínimo legal, o recálculo da pena intermediária e definitiva e a readequação do regime inicial de cumprimento. Subsidiariamente, pleiteia absolvição ou desclassificação.
Leia também: “Daniel Silveira: ‘Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'”, entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste
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