Os advogados Paulo Faria e Michael Robert, que cuidam do caso de Daniel Silveira, enviaram esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 25. Moraes cobrou da defesa do ex-deputado federal explicações a respeito de supostas violações de medidas restritivas, entre elas, o uso de tornozeleira.
No documento, obtido com exclusividade pela coluna, Faria e Robert afirmam que Moraes autorizou, fora dos autos, a instalação do equipamento para que Silveira pudesse sair diariamente da Colônia Agrícola de Magé (RJ) em direção a Petrópolis (RJ), a fim de realizar sessões de fisioterapia.
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Conforme os advogados, a decisão original de Moraes permitia ao sentenciado deixar a unidade prisional pela manhã e retornar à noite, mas não previa o uso da tornozeleira. “O único preso no Brasil que é monitorado eletronicamente dentro do sistema prisional é o Daniel Silveira”, observou a defesa.
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De acordo com Faria e Robert, Silveira percorre diariamente mais de 200 quilômetros para cumprir as sessões médicas, arcando com custos que não teria condições de suportar, já que seus bens estão bloqueados. Eles argumentaram ainda que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária reconheceu não haver condições de oferecer o transporte.
Solicitação da defesa de Daniel Silveira
Ainda no documento, a defesa pediu que o STF intime a secretaria para apresentar os livros de entrada e saída do ex-deputado desde 7 de agosto, a fim de comprovar os deslocamentos.
Os advogados requereram ainda a progressão de regime, com base no artigo 112 da Lei de Execução Penal e em parecer já emitido pela Procuradoria-Geral da República.
“Não há que se questionar algo que inexiste nos autos”, escrevem os advogados, ressaltando que as obrigações têm sido integralmente cumpridas por Silveira.
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