Possíveis falhas na gestão de vacinas e medicamentos no Ministério da Saúde levaram a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) a solicitar informações detalhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido, encaminhado na sexta-feira 15, exige acesso integral à auditoria sobre o desperdício de imunizantes, que causou prejuízo estimado em mais de R$ 260 milhões por causa de lotes vencidos da CoronaVac.
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No ofício enviado ao presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, a parlamentar pede não só o relatório da auditoria, mas também toda a documentação relacionada, como votos, pareceres técnicos, registros de oitivas, respostas dos órgãos auditados e possíveis planos de ação emitidos pelo tribunal. A senadora quer que a apuração seja ampliada para outros itens estratégicos sob responsabilidade do governo federal.
Ampliação da investigação para outros itens estratégicos
Damares Alves solicita que a fiscalização envolva estoques de medicamentos de alto custo, insumos sensíveis à temperatura e identifique perdas ocasionadas por baixa rotatividade, além de destacar a necessidade de investigar além do caso específico das vacinas vencidas. A senadora argumenta que as falhas podem ser resultado de problemas estruturais persistentes na gestão logística da saúde pública, e não apenas de um erro isolado.
Segundo o documento obtido por Oeste, “a sugestão decorre da percepção de que o caso pode representar não apenas episódio isolado, mas possível fragilidade estrutural de planejamento e gestão logística no âmbito das políticas públicas de saúde”.
Governança e integração dos sistemas de saúde
O ofício ainda solicita avaliação dos sistemas de inteligência logística, contratos de armazenamento e integração de estoques entre as esferas federal, estadual e municipal, com o objetivo de fortalecer a governança e proteger o interesse público.
Entenda o caso
A auditoria feita pelo TCU revelou que a lentidão do Ministério da Saúde na aquisição de vacinas resultou no desperdício de ao menos R$ 260 milhões. Segundo o levantamento, sete meses de atraso nas negociações foram determinantes para a perda dos imunizantes. O caso foi veiculado por Oeste no início de maio.
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Os lotes foram recebidos pelo governo em outubro de 2023, mas tinham sido fabricados em março do mesmo ano. O Instituto Butantan alertou formalmente o ministério sobre o risco de vencimento das doses, enquanto as negociações ficaram paralisadas, entre fevereiro e setembro. Técnicos do TCU afirmam que a pasta assumiu o risco ao aceitar produtos com prazo reduzido e sem possibilidade de substituição.
O que diz o governo?
O Ministério da Saúde atribui o descarte das vacinas à gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota, a pasta alega ter encontrado estoques abandonados e afirma que os procedimentos seguiram diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O governo sustenta ainda que os trâmites administrativos foram respeitados e que o cenário de novas variantes era incerto no início do mandato.
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O ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, decidiu aprofundar a investigação sobre servidores subordinados à pasta. A ex-ministra Nísia Trindade, porém, não foi incluída no rol de investigados. Para Dantas, não há elementos que comprovem envolvimento direto dela no atraso que gerou o desperdício.
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