Na primeira das cinco sessões convocadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta semana, o plenário deve analisar uma pauta de baixo impacto político, com foco em matérias técnicas e acordos internacionais.
Na pauta prevista para votação nesta segunda-feira, 4, está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 1.020/2025, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
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O texto propõe a aprovação do acordo sobre o comércio de aeronaves civis no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), firmado em 1979 e atualizado por protocolo de emenda em 2015.
A proposta autoriza a adesão do Brasil ao acordo e estabelece que eventuais revisões ou compromissos adicionais deverão passar pelo Congresso Nacional. O projeto foi apresentado sob a presidência do deputado Filipe Barros (PL-PR), à época à frente da comissão responsável.
A sessão em plenário da Câmara, que será semipresencial, está prevista para o início da noite, por volta das 18h.
Estratégia de aceleração da PEC da Escala 6×1
A convocação de sessões ao longo de todos os dias úteis rompe com o padrão da Casa, que costuma concentrar votações entre terça e quinta-feira.
A medida integra uma estratégia de Motta para acelerar a tramitação da PEC do Fim da Escala 6×1. O objetivo é alcançar, já na próxima semana, as dez sessões de plenário exigidas pelo regimento para abrir o prazo de apresentação de emendas ao parecer do relator da comissão especial, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA).
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Com a sequência de sessões já convocadas, a expectativa é que a Câmara complete rapidamente o número mínimo exigido pelo regimento. A partir disso, será aberto o prazo para apresentação de emendas ao texto da PEC — etapa que antecede a análise do parecer na comissão especial.
Motta já declarou à imprensa, em diversas ocasiões, que quer votar e aprovar os dois turnos da PEC da Escala 6×1 ainda em maio. Só então a proposta vai para análise do Senado.
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Espero que essa loucura concebida na cabeça de psolista e agora bandeira eleitoreira de toda a esquerdalha, não seja aprovada. Seria a ruína do país. Seria um PAC, Programa de Aceleração da Catástrofe.