Recentemente, a Justiça do Estado de Minas Gerais condenou a rede social Facebook a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos aos usuários brasileiros que comprovarem ter os dados vazados na plataforma entre os anos de 2018 e 2019. O brasileiros poderão receber até R$ 10 mil pelo vazamento das informações pessoais.
A ação foi protocolada pelo Instituto Defesa Coletiva, e se refere ao período de vazamento dos dados no Facebook. Os usuários interessados em coletar provas devem extrair um relatório de histórico de atividade diretamente na plataforma.
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Como obter as provas?
Para coletar as provas, é preciso seguir os passos seguintes:
- Clique em Configurações e privacidade;
- Depois, Seu tempo no Facebook;
- Em seguida, Ver tempo;
- Ver Registros;
- Ver histórico de atividades.
Outro meio para solicitar o relatório é clicar em Conta e, depois, em Solicitar dados da conta e, por fim, Solicitar relatório. Os prints do relatório são suficientes para comprovar que o usuário tinha uma conta no período do vazamento de dados. Porém, ainda será necessário ajuizar uma execução da sentença. O valor da indenização pode variar entre R$ 5 mil e R$ 10 mil — se o vínculo for comprovado.
Entenda o caso
Em Belo Horizonte, a 29ª Vara Cível da cidade analisou duas ações protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva e optou pela condenação do Facebook. O juiz José Maurício Cantarino Villela, magistrado responsável pelo caso, entendeu que a responsabilidade pelas falhas de segurança do sistema é da empresa.
A Meta, empresa que detém a gestão da rede social Facebook, afirma, no entanto, que ainda não foi comunicada formalmente sobre o caso — a plataforma ainda pode recorrer. O Instituto Defesa Coletiva entende que a sentença abrange todos os usuários da plataforma à época — o Facebook não informou uma lista dos internautas lesados.
De acordo com o portal Metrópoles, hackers acessaram informações pessoais como nome, telefone e e-mail de mais de 15 milhões de pessoas.
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