O resultado primário negativo das empresas estatais federais pode levar ao descumprimento formal da meta fiscal estabelecida para 2025. O alerta foi feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI) na última quarta-feira, 19, conforme publicado pela coluna do jornalista Carlo Cauti na Edição 297 da Revista Oeste.
Segundo o documento, o governo estimou um déficit de R$ 9,2 bilhões nas estatais, equivalente a 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, valor considerado dentro do limite previsto em lei. Contudo, quando são incorporadas as deduções permitidas pelo Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que somam R$ 3,7 bilhões, a margem para cumprimento da meta fica, nas palavras da IFI, “muito estreita”.
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Estatais podem transferir custos ao Tesouro
O relatório destaca que a piora do resultado primário das estatais pode pressionar o Orçamento Federal. Segundo o documento, “a incapacidade de geração de recursos próprios pode levar a um reenquadramento dessas empresas como estatais dependentes do Tesouro Nacional, o que levaria esse custeio para o Orçamento do governo central”. Esse movimento ampliaria as despesas primárias do governo e reduziria o espaço para cumprimento das regras fiscais.
O relatório lembra que o governo tem buscado, na prática, o limite inferior da banda de tolerância da meta de resultado primário. Segundo a IFI, para 2025 o governo projeta um déficit efetivo de R$ 73,5 bilhões (0,4% do PIB). As deduções autorizadas somam R$ 43,3 bilhões (0,3% do PIB), o que permie o cumprimento da meta com uma margem de apenas R$ 0,8 bilhão.
Empresas públicas passam de superávit a déficits sucessivos
A análise da IFI mostra que, desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, as estatais deixaram de registrar superávits e voltaram ao terreno negativo. Embora as metas previstas em lei tenham sido formalmente cumpridas por meio de deduções e ajustes, a instituição identifica fragilidade estrutural no desempenho das empresas.
O documento destaca que “a piora do resultado primário das empresas estatais pode implicar no descumprimento formal da meta de resultado primário do governo federal” pelo pouco espaço para compensação entre governo central e estatais.
Déficit das estatais ameaça orçamento federal
A IFI argumenta que eventuais aportes ou mudanças na classificação das estatais têm potencial para pressionar o arcabouço fiscal, que já opera com bloqueios de despesas para ajuste ao limite de gastos. O relatório afirma que “a permanência de resultados primários negativos das estatais pode trazer alguns riscos adicionais”, entre eles o impacto direto no Orçamento e a deterioração da credibilidade das regras fiscais vigentes.
O órgão do Senado conclui que a combinação de déficits sucessivos das empresas públicas com o uso recorrente de deduções na meta fiscal reforça o risco de perda de previsibilidade da política fiscal.
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