O escritório Tognetti Advocacia reuniu, num café da manhã, executivos de grandes empresas para debater os impactos, as estratégias e as oportunidades da reforma tributária nos negócios. O encontro, que marcou os dez anos do grupo, contou com líderes do varejo, da indústria e de serviços, que trouxeram diferentes leituras sobre o cenário.
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Na avaliação de Silvania Tognetti, sócia-fundadora do escritório, a reforma ainda deixa lacunas que afetam principalmente o setor de serviços. “Vários temas foram colocados, mas há um aumento de carga absurdo”, opinou Silvania.
“Nessa junção de bens e serviços, talvez não tenham considerado que nem sempre o serviço tem a mesma alavancagem que os bens. Isso precisa ser ajustado na regulamentação. Hoje, quem paga a conta é o prestador de serviço e, indiretamente, a classe média, grande consumidora desse setor. Enquanto a indústria tende a ser beneficiada, o serviço será bastante prejudicado.”
Já a diretora jurídica e de compliance do Grupo Timbro, Ana Amélia Tormin, trouxe uma visão otimista. “Eu sou uma entusiasta da reforma tributária”, afirmou.
“O grande ponto é acreditar que teremos um ambiente mais seguro de negócios. A ideia nunca foi diminuir carga, mas simplificar e trazer segurança. No longo prazo, que isso vai acontecer, e ainda nos harmonizaremos com sistemas internacionais. O desafio, claro, é o presente, porque no Brasil convivemos com a complexidade do sistema federativo, que torna qualquer mudança difícil.”
Outras avaliações sobre a reforma tributária
Ana Carolina Velloni, CFO da Legrand Brasil, trouxe ao debate a visão de que a reforma vai muito além da tributação. “A reforma tributária não é apenas tributária, é uma reforma de negócios”, disse. “Ela mexe com fornecedores, com operações, com a forma como planejamos crescimento e fluxo de caixa. Quanto mais cedo aceitarmos e envolvermos todas as áreas da empresa nesse processo, mais preparados estaremos para 2026.”
Já na visão do chefe jurídico e tributário da C&A Modas, Thiago Figo, os impactos na cadeia de fornecimento exigem atenção imediata. “Empresas de diferentes portes vivem realidades distintas, e é fundamental olhar para os fornecedores e entender sua capacidade de adaptação”, avaliou Figo.
“Se eles dependem fortemente de incentivos fiscais e já estão fragilizados, podem não sobreviver ao novo sistema. Nesse caso, a área de compras e negócios terá de apoiar esses parceiros para que a própria companhia não sofra.”
O evento reforçou que a reforma tributária deve ser um processo de transformação estrutural para os negócios no Brasil, com impactos diretos em preços, planejamento estratégico e sustentabilidade das empresas.
“Como especialistas em Direito Tributário, temos como foco ajudar os clientes a passarem por essa fase de transição, e acredito que o diálogo entre setores será essencial na fase de regulamentação, prevista para os próximos meses”, conclui Silvania Tognetti.
Tramitação no Legislativo
O Congresso Nacional intensifica neste momento o debate sobre a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, centrada no Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 108/2024. O texto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e disciplina aspectos como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve apresentar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na primeira quinzena de setembro — com previsão de leitura em 10 de setembro e votação a partir de 17 de setembro no Plenário.
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Paralelamente, organismos como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pressionam por isenções específicas, como no caso do ITCMD para pequenas propriedades rurais. O argumento é que o setor agropecuário sofre impacto direto dos novos tributos.
No fim e ao cabo, haverá aumento de carga e caberá à população bancar estes aumentos. O Brasil continua dando ré de modo acelerado.
Levaram anos sonhando com uma reforma tributária de verdade, que simplificasse e reduzisse a carga para empresas e consumidores; Levaram um arremedo, com aumento absurdo e, principalmente com o maior defeito: fim do federalismo e autonomia financeira dos Estados.