A Justiça Federal do Ceará suspendeu a homologação do megaleilão de energia promovido pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. A decisão saiu nesta segunda-feira, 8, e interrompe o processo até o julgamento de uma ação semelhante que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.
A medida chegou um dia antes de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluir a homologação da maior parte dos contratos firmados no certame.
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O leilão contratou cerca de 19 gigawatts (GW) de potência de usinas termelétricas movidas a gás natural, carvão e óleo, além de hidrelétricas. Em maio, a Aneel homologou a contratação de aproximadamente 2 GW. Os 17 GW restantes entrariam na etapa final de homologação nesta terça-feira, 9, com início do fornecimento previsto para 2027.
Indústrias questiona custos do megaleilão
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) ingressou com a ação judicial. A entidade questiona o volume de energia contratado e a participação de termelétricas movidas a combustíveis fósseis em contratos de longo prazo. Segundo o setor industrial, a medida pode elevar a conta de luz dos consumidores.
O leilão abriu uma disputa bilionária entre grandes grupos do setor elétrico e se transformou em mais uma frente de desgaste para o governo Lula em ano eleitoral. Estimativas do mercado apontam impacto entre R$ 500 bilhões e R$ 800 bilhões nas tarifas de energia ao longo de 15 anos.
Entre os vencedores aparecem a Eneva, ligada ao BTG, de André Esteves; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal. A Casa dos Ventos também passou a defender a anulação do certame.
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de sobrepreço na contratação.
O governo sustenta que a energia adquirida garantirá maior segurança ao sistema elétrico e ajudará a evitar apagões. O Executivo também atribui os preços mais elevados ao aumento dos custos dos insumos e afirma que valores menores afastariam investidores.
Já o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) diz que o volume contratado não excede a necessidade do sistema.
Na semana passada, o governo publicou uma portaria para viabilizar um leilão específico de baterias de armazenamento de energia. O setor espera a contratação de cerca de 2 GW nesse novo certame, previsto para dezembro.
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