A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que o texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados possui “pontos críticos que precisam ser corrigidos”. A Casa aprovou o primeiro projeto que regulamenta a medida na quarta-feira 10.
Em nota, a CNI informou que confia na disposição do Senado Federal em aperfeiçoar os pontos considerados críticos. Entre os pontos, o órgão destacou a ampliação das exceções, que pode elevar a alíquota de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de 26,5% para cerca de 28%.
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De acordo com o site Poder360, a CNI também defende a redução do prazo de apreciação do pedido de ressarcimento do saldo credor de IBS/CBS de 60 para 30 dias. A medida visa a diminuir o custo financeiro das empresas.
A entidade avalia que regimes aduaneiros especiais ainda podem provocar distorções. Para resolver a situação, a CNI sugere que as compras internas também recebam a suspensão de IBS/CBS, como previsto para as importações.
Outro ponto destacado pela CNI é a necessidade de aperfeiçoamento das regras de compensação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O órgão informou que a medida visa a garantir maior segurança e agilidade no processo.
A entidade também se posicionou contra a inclusão do carvão mineral no imposto seletivo. A CNI alega que isso levará à cumulatividade.
Reforma tributária pode afetar crédito
Para garantir o bom funcionamento do modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a CNI destaca a importância de dispositivos que assegurem o crédito amplo, o aproveitamento dos créditos e o ressarcimento ágil dos saldos credores.
“O principal deles é a ampliação da lista de bens e serviços contemplados com alíquotas reduzidas ou alíquota zero”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota. “E o aumento de porcentuais de redução das alíquotas reduzidas atribuídas a determinados bens e serviços.”
“Sem a revisão desse ponto, a alíquota de referência de IBS/CBS aumentará significativamente”, completou Alban. “Isso prejudica a todos os setores econômicos sujeitos à alíquota de referência de IBS/CBS e, principalmente, seus consumidores.”
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