A inclusão de todos os alimentos na cesta básica nacional elevaria a alíquota somada dos novos tributos para 28,3%, indica o simulador lançado pelo Banco Mundial. A tributação das famílias entre os 10% mais pobres quase triplicaria, em comparação com as mais ricas.
O Simulador de Imposto sobre Valor Agregado (SimVAT) permite que qualquer pessoa calcule a alíquota geral e o impacto na carga tributária das famílias por faixa de renda.
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A proposta do governo federal limita a cesta básica com alíquota zero a 18 grupos de alimentos. O projeto inclui outras seleções na lista de produtos com tributação reduzida e assegura cashback (retorno de parte da compra) para famílias inscritas no Cadastro Único do governo. Esse esquema estimaria uma alíquota de 26,5%.
O que diz a Frente Parlamentar do Agronegócio
A Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que reúne 324 deputados e 50 senadores de diversos partidos, defende uma isenção ampla e sem o cashback.
Se todos os bens e serviços tivessem a mesma porcentagem, a tributação necessária para manter a carga seria de 20%. Esse modelo, sem a devolução de imposto aos mais pobres, também prejudicaria a baixa renda.
Contribuições do simulador para o debate tributário
O principal economista do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, enfatizou a importância do SimVAT para o debate no Congresso sobre a regulamentação da reforma tributária.
“Ao lançar o SimVAT, o Banco Mundial enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma”, afirmou Mahdi ao jornal Folha de S.Paulo. “Com dados oportunos e valiosos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis.”
O simulador também apresenta estimativas para o Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. São eles:
- 32,95% para refrigerantes;
- 46,35% para cervejas;
- 61,66% para demais bebidas alcoólicas; e
- 250% para o fumo.
Os números têm base nas alíquotas estimadas pela Secretaria Especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda.
Perspectivas futuras para a reforma tributária
Segundo uma fonte governamental, esses porcentuais são uma hipótese para a arrecadação do Imposto Seletivo, usada nas projeções da alíquota padrão pela secretaria. Eles não representam necessariamente as alíquotas que serão propostas futuramente pelo governo.
Essa mudança deve ocorrer por meio de lei ordinária, que está em discussão no Congresso.
Acho que tem dados errados nessa matéria. 250% de imposto, seja lá onde for, náo é possível, pois o imposto seria maior que a receita auferida pela venda do bem ou prestação do serviço que estiver sendo tributado. Assim, o imposto máximo necessariamente deve ser inferior a 100%. Estou errado?