O prazo para envio da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de 2026 começa na próxima segunda-feira, 23, às 8h, e termina em 29 de maio. As regras foram publicadas nesta segunda-feira, 16, pela Receita Federal no Diário Oficial da União. A declaração se refere aos rendimentos obtidos em 2025.
Devem prestar contas ao Fisco os contribuintes residentes no Brasil que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano passado. Também precisam declarar pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
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Quem também precisa declarar
A obrigatoriedade também vale para contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias ou de futuros cuja soma das vendas ultrapassou R$ 40 mil ou que obtiveram ganho líquido sujeito à tributação.
No caso da atividade rural, devem enviar a declaração os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920 em 2025.
Como enviar a declaração do Imposto de Renda
A declaração poderá ser enviada por diferentes canais disponibilizados pela Receita Federal:
- Programa Gerador da Declaração, disponível para download no site da Receita;
- Meu Imposto de Renda, acessível pelo portal da Receita ou por aplicativo para celular e tablet;
- Portal e-CAC, o Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
O programa tradicional da declaração estará disponível para download a partir do dia 20 de março. Já a declaração pré-preenchida será liberada no próprio dia 23 de março.
A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações dentro do prazo neste ano.
Documentos necessários
Para preencher a declaração, o contribuinte precisa reunir documentos que comprovem:
- salários e aposentadorias recebidos;
- rendimentos de investimentos;
- saldo de contas bancárias;
- despesas médicas;
- gastos com educação;
- informações de dependentes.
Mesmo no caso da declaração pré-preenchida, a responsabilidade pelas informações enviadas ao Fisco continua sendo do contribuinte.
Nova restituição automática
A Receita Federal lançou um projeto-piloto de restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores de Imposto de Renda retidos na fonte e que não têm a obrigação de declarar.
O pagamento ocorrerá em 15 de julho, por meio do chamado Lote Especial de Restituição Automática — Cashback IRPF.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, muitos contribuintes têm direito à restituição e acabam não recebendo o dinheiro. “Muita gente tem direito à restituição e nem sabe”, afirmou.
A declaração enviada em 2026 não aplicará a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Isso ocorre porque o ajuste deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Na prática, a mudança só terá impacto na declaração que será entregue em 2027.
Calendário de restituições
A Receita Federal informou que as restituições serão pagas em quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026;
- 2º lote: 30 de junho de 2026;
- 3º lote: 31 de julho de 2026;
- 4º lote: 28 de agosto de 2026.
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