A juíza Elizabeth Machado Louro determinou, nesta quinta-feira, 4, a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros logo depois da leitura da sentença do julgamento pela morte de Henry Borel. A magistrada anunciou a decisão depois que os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso contra a mãe do menino e concluíram que esta agiu sem intenção de matar o filho.
O julgamento, encerrado depois de 11 dias de sessões no Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, resultou na condenação do ex-vereador Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. Monique, por sua vez, teve a imputação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial.
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Apesar do benefício concedido pela juíza, Monique não foi absolvida integralmente. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante das agressões e da tortura sofridas por Henry. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de detenção. Como Monique permaneceu presa preventivamente durante parte da tramitação do processo, a juíza considerou a sanção cumprida e determinou sua soltura.
A fundamentação adotada por Elizabeth Louro para conceder o perdão judicial tornou-se um dos pontos mais debatidos da sentença. Ao ler a decisão, a magistrada afirmou que Monique foi submetida a uma reação social “desproporcional” desde a morte do filho. Segundo a juíza, a professora enfrentou um “massacre” público, sofreu agressões durante o período em que esteve presa e foi julgada sob critérios influenciados por preconceitos de gênero.
Elizabeth Louro sustentou que a sociedade exige da mulher a figura da “mãe perfeita” e afirmou que um homem submetido às mesmas circunstâncias dificilmente enfrentaria tratamento semelhante. Para a magistrada, o sofrimento decorrente da perda do único filho, somado à exposição pública do caso, ultrapassou os limites normalmente associados à punição penal.
Entenda o caso Henry Borel
O caso Henry Borel mobiliza a opinião pública desde março de 2021, quando o menino de 4 anos morreu em um apartamento na zona oeste do Rio de Janeiro. As investigações concluíram que a criança sofreu sucessivas agressões. Laudos periciais apontaram hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. A repercussão do caso levou à aprovação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Na sentença de Jairinho, a juíza descreveu a violência praticada contra Henry como desproporcional e destacou a extrema vulnerabilidade da vítima. A magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou elevado grau de periculosidade e ressaltou a crueldade empregada contra uma criança de apenas quatro anos.
A decisão referente a Monique provocou reação imediata da acusação. Leniel Borel, pai de Henry, informou que pretende recorrer. Em nota divulgada depois do julgamento, afirmou que buscará a anulação da decisão que beneficiou a ex-mulher. O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação no processo, também declarou que pretende questionar judicialmente o resultado alcançado em relação à mãe da criança.
Enquanto os recursos começam a ser preparados, Jairinho permanecerá preso para cumprir a pena imposta pelo Tribunal do Júri. Monique, por sua vez, deverá deixar o sistema prisional depois da formalização do alvará de soltura.
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