Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta sexta-feira, 19, o deputado federal Léo Moraes (Podemos-RO), comemorou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do projeto que inclui a pedofilia na Lei dos Crimes Hediondos.
O texto agora deve ser analisado pelo plenário da Casa. Se aprovado, será encaminhado para votação no Senado. A pena para os crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não são suscetíveis a anistia, o indulto nem a fiança.
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“Conseguimos ter unanimidade na aprovação do projeto na CCJ para tornar esse crime hediondo. O texto tem um caráter repressivo e também preventivo, contra um crime tão sórdido e cruel”, explicou Léo Moraes.
“O projeto estava parado havia mais de três anos. Apresentamos um substitutivo. Acredito que, pela necessidade de todos discutirem, ele provavelmente irá ao plenário. Já está maduro, já está pronto para que a maioria o aprove”, prosseguiu o relator.
O substitutivo aumenta as penas previstas no Código Penal para crimes de pedofilia. Por exemplo, o estupro de vulnerável, que hoje rende prisão de oito a 15 anos, passaria para uma pena de dez a 20 anos. O crime de corrupção de menores, atualmente punido com reclusão de dois a cinco anos, passaria para oito a 15 anos.
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