A Prefeitura de Ipojuca decidiu barrar a exigência de consumação mínima nas barracas da praia de Porto de Galinhas. O município adotou a medida dentro de um conjunto de ações para conter abusos na orla e reforçar a proteção ao consumidor.
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O veto consta de decreto assinado pelo prefeito Carlos Santana (Republicanos), na segunda-feira 29. O texto proíbe taxas, multas por ausência de consumo e práticas de venda casada nas áreas autorizadas.
“Fica expressamente vedada a exigência ou cobrança, pelo Autorizatário ou por seus colaboradores, de consumação mínima, de taxa ou multa pela ausência de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, serviços ou produtos”, afirma o decreto.
O documento prevê sanções severas. O descumprimento pode resultar na perda da autorização para funcionamento. A Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano ganhou poderes para suspender permissões enquanto apura irregularidades.
Fiscalização reforçada na orla
A gestão municipal também determinou a interrupção das atividades, por uma semana, da barraca envolvida no episódio que motivou as medidas. O plano inclui aumento da presença da Guarda Municipal e de fiscais ambientais na faixa de areia.
A prefeitura anunciou ainda ações contínuas para coibir práticas irregulares. O foco inclui o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e a atuação de pessoas sem autorização, como flanelinhas.
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— LeoDias 🍿 (@euleodias) December 29, 2025
(Vídeo: Reprodução Redes Sociais) pic.twitter.com/XgD4dUGdoy
O estopim das mudanças foi uma confusão registrada no sábado, 27. Barraqueiros e um casal de turistas do Mato Grosso se envolveram em um confronto por cobrança de serviços na praia.
Há versões conflitantes. Comerciantes afirmam que o valor por cadeiras e guarda-sol teria sido combinado. Os turistas relatam hostilidade e agressões. Vídeos mostram vários barraqueiros perseguindo o casal, que recebeu auxílio de bombeiros no local.
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Casal? Por favor, mais respeito com a inteligência dos leitores.