Por oito votos a quatro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que continuará no tribunal a investigação sobre a suposta compra superfaturada de respiradores artificiais e outros equipamentos médicos durante a pandemia da covid-19, que envolve o sobre o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os fatos investigados são de 2020, quando Castro era vice-governador do Estado.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para que o processo fosse enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), devido à presença, entre os investigados, do deputado estadual André Ceciliano, o qual tem foro por prerrogativa de função para crimes federais naquela corte.
Entretanto, prevaleceu o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, que reconheceu a competência do STJ para processar e julgar o caso, pois os fatos teriam ocorrido durante a mesma gestão (Cláudio Castro foi empossado governador depois do impeachment de Wilson Witzel).
Castro “era do mesmo grupo político e de governo, em tese, envolvido nos fatos, tendo assumido o cargo de governador em razão do afastamento do então titular, durante o mesmo mandato, não havendo hiato no desempenho das funções objeto das investigações”, afirmou Salomão, em seu voto.
Em seu voto, Salomão destacou que não se aplica o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre foro por prerrogativa de função, pois, neste caso, ainda não há denúncias contra o atual governador, mas investigação.
Governador do Rio nega irregularidades
Cláudio Castro nega ter participado de qualquer irregularidade na compra. Quando o STJ admitiu a abertura do inquérito, em abril, o governo divulgou nota, afirmando que “o Ministério Público não encontrou nenhum elemento capaz de vincular a ele [Castro] qualquer irregularidade’’.
O governador também disse lamentar que “fatos antigos sejam requentados”. “O delator foi interpelado judicialmente por calúnia e denunciação caluniosa, e a defesa do governador já entrou com um pedido de nulidade da delação devido a irregularidades na denúncia’’, informou a nota do governo, na época.
