O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou para 31 de maio o pagamento a mais de 40 mil segurados ativos que foram prejudicados por erros de cálculo em benefícios por incapacidade no começo dos anos 2000.
O valor será depositado a quem recebe pensão ou aposentadoria decorrente de algum benefício com erro. Parte dos segurados já pode consultar, no aplicativo ou no site Meu INSS, se receberá os valores.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias do Brasil em Oeste
Essa revisão é resultado de um acordo judicial firmado no ano passado entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O montante total envolvido no acordo é estimado em R$ 750 milhões e abrange um total de 140 mil benefícios.
Como o INSS verificou os erros
O problema surgiu porque o INSS, ao calcular benefícios como auxílios-doença e aposentadorias por invalidez entre 2002 e 2009, não excluiu as menores contribuições salariais. De acordo com a legislação da época, as 20% menores contribuições deveriam ter sido descartadas, considerando apenas as 80% maiores para a definição da média salarial. Sem esse descarte, o segurado recebeu valor menor.
Os segurados com benefícios suspensos ou cessados também estão incluídos neste processo de revisão e devem receber seus valores até 31 de maio.
A liberação dos valores ocorrerá através do Pagamento Alternativo de Benefício (PAB). O INSS esclareceu que o processamento dos valores começará em abril, mas ainda não há informações precisas sobre o montante total a ser liberado.
“Não temos como saber esses valores antes da revisão de mérito, verificando quem tem direito ou não”, informou o INSS, em nota. “O valor vai ser processado e reprocessado pelo sistema da Previdência.”
O último lote da revisão do artigo 29, que trata desse assunto, foi pago em maio de 2022, para segurados que em 2012 tinham até 45 anos e já não recebiam mais o benefício calculado com erro. Esses segurados tinham direito a valores atrasados superiores a R$ 6 mil. A revisão não pode mais ser solicitada, pois o prazo para requerimento encerrou em 2021, dez anos depois do acordo inicial.
Os segurados que desejam saber se terão direito aos valores devem acessar o Meu INSS e seguir as instruções para consulta. Na plataforma, é preciso informar o CPF e a senha, buscar pela opção “Revisão de Benefício — artigo 29” e verificar se há dinheiro a receber. Caso não haja valores, aparecerá a mensagem de que “a Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Até maio, estão previstas mais três reuniões entre o sindicato e o INSS para monitorar o cumprimento do acordo.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.