A CPI do Crime Organizado ouviu, nesta terça-feira, 25, o promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya, que atua há cerca de 20 anos no enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele afirmou que o país vive um processo acelerado de infiltração das facções na economia formal, nas estruturas políticas e nos serviços públicos. Segundo o promotor, se nada for feito de maneira coordenada e permanente, “o Brasil caminha a passos largos para se tornar um narcoestado”.
Gakiya explicou que o termo se refere a países cuja economia e funcionamento institucional passam a depender do tráfico de drogas ou das atividades das facções. Ele destacou que, no Brasil, esse risco decorre da expansão financeira do PCC, já presente em todos os Estados e em mais de 20 países, com faturamento que alcança cerca de R$ 10 bilhões ao ano.
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O promotor relatou que, em 2010, documentos apreendidos na Penitenciária de Presidente Venceslau (SP) mostravam uma receita anual que “não passava de R$ 10 milhões ao ano”. Passados cerca de 15 anos, esse valor se multiplicou de forma exponencial. Em suas palavras, “o crescimento foi assustador”. Para ele, o avanço ocorreu em meio a “absoluta ausência do Estado”, tanto no sistema prisional quanto na fiscalização financeira.
Gakiya também relatou que o grupo desenvolveu um modelo sofisticado de lavagem de dinheiro, com uso de fintechs, criptomoedas e casas de apostas. “Quando falta regulamentação e falta fiscalização, temos essa brecha que é ocupada pelas organizações criminosas”, afirmou. O promotor disse ainda que “muitas dessas empresas [de apostas] estão sendo utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro, principalmente através de contratos com influenciadores digitais”, e ressaltou que esse tema deve “vir à tona” em breve.
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Facções surgiram na ausência do Estado, diz promotor
Gakiya relatou que quase todas as facções brasileiras surgiram dentro do sistema prisional e cresceram a partir de falhas acumuladas na execução penal. Para explicar o fenômeno, disse que “não há nenhuma espécie de crime organizado […] que possa florescer, que possa crescer e existir se não houver absoluta ausência do Estado” .
De acordo com o promotor, o PCC consolidou uma estrutura de “organização criminosa mafiosa”, com divisão em setores, hierarquias próprias e atuação transnacional. Ele explicou que, em 2018, pediu o isolamento de mais de 20 lideranças com base no mapeamento dos escalões interno da facção. Hoje, parte da cúpula está na Bolívia, de onde integrantes “conseguem comandar o crime organizado aqui no Brasil com bastante tranquilidade”.
Gakiya demonstrou preocupação com disputas institucionais entre polícias e Ministério Público, que, segundo ele, prejudicam investigações estruturadas. Ele relatou que, na prática, operações bem-sucedidas dependem da “boa vontade dos policiais, dos promotores, dos agentes da Receita”. Como exemplo, citou a Operação Carbono Oculto: “Se não houvesse essa proatividade, não temos no Brasil nada e nenhuma legislação que nos determine […] agir de forma integrada”.
Promotor critica progressão de pena
Gakiya criticou o modelo penal progressivo no Brasil, que permite que condenados a longas penas permaneçam pouco tempo em regime fechado. Ele afirmou que o sistema é “copiado e mal copiado” de outros países e que o regime semiaberto funciona como “uma espécie de farsa”.
O promotor argumenta que líderes de facções devem cumprir penas mais longas em estabelecimentos de segurança máxima, com isolamento ampliado. Ele ressaltou que, mesmo isolados, presos conseguem transmitir ordens por meio de advogados e familiares, o que é comum também em outros países.
Ao final, Gakiya reforçou que a legislação precisa ser “o menos aberta possível” para evitar interpretações que favoreçam réus nos tribunais superiores. Ele lembrou que, se o Congresso não definir critérios claros para diferenciar líderes de integrantes comuns, “poderíamos encher os presídios de presos de menor importância” com penas elevadas e sem ganho efetivo para o combate às facções.
PCC está infiltrado na política
Gakiya afirmou que o PCC tem atuado para influenciar eleições municipais. “Vários municípios […] tinham ali influência no financiamento de campanha pelo crime organizado”, declarou. Segundo ele, o objetivo não é ocupar o poder diretamente, mas “ter negócios com o poder público”.
O promotor relatou casos de empresas de ônibus que prestavam serviço em São Paulo e teriam sido capturadas pela facção. Em um dos episódios, diretores eram procurados internacionalmente e tinham contratos públicos avaliados em mais de R$ 1 bilhão por ano. Ele destacou que estruturas de controle não identificaram a infiltração: “Era só dar uma googlada”.
Instalada em 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado tem 120 dias para concluir seus trabalhos. O objetivo é investigar a atuação, a expansão e o funcionamento das facções, além de propor reformas estruturais de segurança pública. Participam da comissão 11 senadores titulares e sete suplentes.
Ao encerrar sua fala, Gakiya afirmou que o Congresso terá papel decisivo na formulação de políticas duradouras. “Os senhores precisam entregar uma ferramenta útil pelos próximos 20 ou 30 anos”, disse.
Leia também: “A ousadia do crime organizado”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste
O promotor é dos bons tem experiência, porém, não concordo quando ele diz que o crime organizado cresce com a ausência do estado. O crescimento é geométrico justamente com o alinhamento com o estado
A fala do promotor casa, em tudo, com o que disse o Bukele: se o estado não consegue acabar com o crime organizado, é por que já esta tomado por ele, ou dele é parceiro. Alguém tem dúvida do que seriam os “diálogos cabulosos” entre PCC e PT?
Ou seja…..estamos de mal a pior.