Seis dos dez ministros atuais do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo recebimento das denúncias contra mais 200 manifestantes investigados pelos atos de 8 de janeiro. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, com a decisão do Supremo, tornam-se réus para responder às ações penais.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cármem Lúcia, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, pelo recebimento das denúncias. A votação está sendo realizada desde o dia 25 no plenário virtual do STF e se encerra em 2 de maio.
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Ainda faltam votar a presidente da Corte, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. Esses dois últimos ministros, na primeira leva de processos, com cem investigados, votaram pela incompetência do STF para julgar os casos. Como nenhum réu tem foro privilegiado por prerrogativa de função, as ações deveriam tramitar na Justiça comum, afirmam Marques e Mendonça.
No mérito, votaram pela rejeição das denúncias contra 50 pessoas que apenas estavam acampadas em Brasília, na frente do quartel do Exército, por falta de provas, e pelo recebimento das ações, com ressalvas, contra as pessoas consideradas “executoras”, que estavam dentro dos prédios invadidos.
Nesses 200 novos processos, novamente metade dos denunciados é acusada de instigar os atos — pessoas que estavam acampadas e podem responder por incitação ao crime e associação criminosa; e a outra metade é composta pelos chamados “executores materiais”, que são acusados de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas presas no dia entre 8 e 9 de janeiro, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Outro julgamento foi agendado para o próximo dia 3 de maio sobre mais 250 pessoas denunciadas. Ao todo, 1.390 pessoas foram acusadas pela PGR, mas a maioria ainda aguarda julgamento.
Já Já a CPI vai descobrir quem foram os verdadeiros motivadores desta baderna do dia 8/1.
VAi ser um alívio.
Totalmente desnecessários quaisquer ataques armados às dependências do stf. É patrimônio público e histórico. Sua DEMOLIÇÃO MORAL já se iniciou e terminará com processos criminais contra esses traidores de plantão..
Nunes Marques e André Mendonça são assim: sabem que são votos vencidos, e mesmo assim não pedem vistas, nem votam para a discussão ir para o Plenário, para que os togados destrinchem seus ‘argumentos’. Assim, mantém a imagem de independentes, e não incomodam os demais togados que sempre botam em bloco, a favor de toda a pauta da esquerda.