A aprovação de urgência pela maioria da Câmara dos Deputados para o projeto de lei que concede autonomia ao Banco Central terá efeito prático nesta quarta-feira, 10. Isso porque o relator da proposta, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), afirmou que o assunto já será analisado pelo plenário da Casa.
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“Vamos dialogar com os parlamentares de governo e de oposição no sentido de aprovar um texto que assegure o controle dos preços, a boa governança monetária e a busca pelo pleno emprego”, afirmou Costa Filho por meio de postagem em seu perfil oficial no Twitter.
Dessa forma, a expectativa inicial do relator da proposta em defesa da autonomia do Banco Central se confirma. No início da semana, o deputado apareceu ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para afirmar que seu desejo era ajudar a colocar a questão para votação até justamente esta quarta-feira.
Próximos passos
Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto sobre autonomia do Banco Central seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que incluiu essa possibilidade em sua lista de prioridades entregue na última semana ao Congresso Nacional. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal ainda em 2020.
Autonomia
Na prática, a aprovação da autonomia do Banco Central impede o Poder Executivo de interferir no comando do órgão. A proposta aprovada pelo Senado e que segue na Câmara determina que o presidente e os oito diretores do banco tenham mandatos fixos de quatro anos. Assim, terão liberdade para conduzir as políticas econômicas do Brasil.
Vale ressaltar que sou à favor desta proposta, mas acho muito estranho a urgência com que o assunto vem sendo tratado depois de passar trinta anos adormecido no Congresso. Acredito que a Oeste – como eu – defende o liberalismo econômico e o mínimo de interferência Estatal na economia, mas é preciso que a imprensa fique atenta aos jabutis que os parlamentares colocarão em cima desta árvore e se a dita autonomia não vai deixar brechas para conchavos, indicações políticas, falta de transparência etc. E ainda fica a pergunta mais importante: por quê o Brasil ainda tem apenas meia dúzia de Bancos privados? Por quê os senhores banqueiros e seus Bancos continuam com privilégios no pagamento de impostos ( como o imposto de renda e outros). Penso seriamente que a Oeste precisa fazer estas perguntas para que não tenhamos em breve mais uma Agência Regulatória travestida de interesses públicos , mas à serviço do privado.
“Assim, terão liberdade para conduzir as políticas econômicas do Brasil.” ” (…)e a busca pelo pleno emprego”, Alguém realmente acredita nisso? Vejam: o FHC criou as tais Agências Reguladoras (ANATEL, ANEEL, ANAC, ANS , ANTT ,etc.) , cujo objetivo era – por coincidência- “dar liberdade para condução das suas ações”. O quê aconteceu de fato? As Agências se tornaram defensoras das empresas que deveriam fiscalizar. Só para dar poucos exemplos 42% dos cargos nessas Agências são ocupados por indicações políticas e sem concurso- vide exemplo do Diretor da ANTT indicado pelo atual Presidente do Senado. A ANATEL aprovou o perdão de uma dívida bilionária de multas da ÔI , sob pretexto de que a empresa “se comprometeria com novos investimentos”. E por aí vai. Então na verdade o BC vai se tornar uma outra Agência reguladora dos Bancos para defender seus interesses ( aliás como sempre fez) . Vamos nos lembrar que há delações premiadas na Lava jato, segundo as quais os Diretores do BC à época informavam aos bancos com antecedência qual seria a nova taxa da SELIC e as variações cambiais do dólar. Só o fato do Congresso pela Câmara dos Deputados ter urgência neste caso já é um grande indício de que sabem o quê vão ganhar. Vamos ver se as reformas administrativa e tributária terão a mesma celeridade.
Se essa ‘busca pelo pleno emprego’ passar então o BC não vai ter autonomia nenhuma.