No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para acabar com a farra dos penduricalhos na elite do serviço público. Mas foi isso mesmo que aconteceu?
Em alguns casos, o STF chegou a fazer o oposto do que prometeu: parte dos penduricalhos foram legalizados. Dessa forma, servidores que já ganham salários altos poderão ganhar bem acima do teto.
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Juízes por todo Brasil chegavam a ganhar mais de R$ 1 milhão por mês. E a retirada dos benefícios foi motivo de pressão do Judiciário. Diversas associações de magistrados fizeram um lobby para não perder privilégios salariais.
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Na decisão sobre o que pode ou não exceder o limite do teto constitucional — cerca de R$ 46 mil — acabou sendo criado um “teto especial”.
Não foram cortados todos os penduricalhos, mas aqueles que chamavam mais a atenção da população pelo seu absurdo como: auxílio natalino, auxílio moradia e auxílio paletó, por exemplo.
Penduricalhos “especiais”
Foi criado um novo teto especial para o Poder Judiciário e o Ministério Público. Benefício também estendido aos membros das Defensorias Públicas, à Advocacia Pública e aos Tribunais de Contas. Justamente aquelas categorias que já figuram como a elite do funcionalismo.
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Essa “casta especial” de servidores públicos, agora, tem um teto constitucional que pode chegar a valores maiores que R$ 78 mil. Para os demais servidores, vale o teto de R$ 46 mil. Isso aconteceu porque o STF decidiu que magistrados, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos podem receber verbas extras de até 70% do teto do funcionalismo.
A manobra para furar o teto cortou de um lado e liberou de outro. Limitou as indenizações com diárias e também com férias não gozadas. O limite para esses benefícios é de 35% do teto.
Mas o STF resolveu permitir o chamado adicional pago a cada 5 anos de trabalho. A cada quinquênio, tem um penduricalho extra de 5% que pode chegar a no máximo 35% de adicional salarial. Foi fazendo essa conta que o STF abriu uma janela para elevar o salário dessas categorias.
No julgamento, a ministra Carmen Lúcia fez questão de deixar claro que a decisão se tratava da legalização de um novo teto na casa dos R$ 70 mil. Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes justificou dizendo que a decisão está amparada em leis e que é temporária enquanto o Congresso Nacional não resolve a questão.
Uma análise de riscos fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 mostra que somente um dos penduricalhos, o adicional por tempo de serviço, pode custar R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos neste ano.
Leia também: “Sindicato de juízes”, reportagem de Loriane Comeli publicada na Edição 235 da Revista Oeste
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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