Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam valores acima do teto do funcionalismo público mesmo depois de entrar para a Corte, que atualmente analisa e profere decisões contrárias ao pagamento dos chamados supersalários.
Desde 2019, os adicionais somam R$ 2,8 milhões, em valores correntes. Entre os magistrados que tiveram rendimentos superiores ao limite constitucional — hoje fixado em R$ 46,3 mil — estão Flávio Dino e Gilmar Mendes, responsáveis por liminares que restringiram esse tipo de pagamento em diferentes esferas da administração pública.
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O levantamento foi realizado pelo jornal Folha de S.Paulo com base em dados do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência — verba destinada a advogados da parte vencedora em ações judiciais e que, no setor público, funciona como uma espécie de bônus.
No período analisado, Alexandre de Moraes foi o ministro que mais recebeu recursos extras. Ex-promotor de Justiça, ele acumulou mais de R$ 1 milhão líquidos pagos pelo Ministério Público de São Paulo entre 2019 e 2026.
Também aparecem na lista Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Já Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli não tiveram pagamentos adicionais identificados no período. Cristiano Zanin, por não ter carreira anterior como servidor concursado, não teria direito a esse tipo de verba.
Os valores acima do teto foram pagos principalmente por meio de verbas retroativas, mecanismo frequentemente utilizado para ampliar contracheques. Conhecidos informalmente como “puxadinhos”, esses adicionais decorrem da criação de benefícios com efeito retroativo, gerando pagamentos acumulados de grande valor.
Dino recebeu valores acima do teto já como ministro do STF
Em fevereiro, Flávio Dino concedeu liminar que suspendeu pagamentos acima do teto e proibiu a criação de novos penduricalhos. Gilmar Mendes, por sua vez, também determinou a suspensão de benefícios semelhantes previstos em legislações estaduais.
Apesar disso, Dino recebeu valores superiores ao teto já como ministro. Em dezembro de 2024, vinculado ao TRF-1, obteve quase R$ 30 mil líquidos em verbas retroativas, além do salário no STF, totalizando cerca de R$ 55 mil no mês. Antes, como governador do Maranhão, também recebeu quantia elevada: R$ 106 mil líquidos em dezembro de 2020.
Gilmar Mendes acumulou mais de R$ 880 mil em pagamentos do Ministério Público Federal desde 2019. Ex-procurador da República, manteve vínculo com o órgão até 2002.
No fim de fevereiro, ele autorizou temporariamente, por 45 dias, o pagamento de verbas retroativas já reconhecidas administrativamente. O mérito das decisões deve ser analisado pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 25.
Kassio Nunes Marques, ao tomar posse no Supremo em novembro de 2020, recebeu mais de R$ 277 mil do TRF-1, onde atuava como juiz federal. André Mendonça, nomeado em dezembro de 2021, acumulou R$ 175,3 mil desde janeiro de 2022. O maior repasse ocorreu em janeiro de 2025, quando recebeu R$ 154,8 mil em honorários retroativos, segundo o Portal da Transparência.
Relator de processos sobre a equiparação de benefícios entre o Ministério Público e o Judiciário, Moraes determinou, neste mês, que tribunais de todo o país informem quais penduricalhos foram pagos nos últimos dez anos com base nesse tipo de equivalência.
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