O STF analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pelo Ministério da Justiça
Nove dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela suspensão da produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. O tribunal analisou ação da Rede Sustentabilidade, que questiona a produção de um suposto dossiê pela pasta.
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O julgamento teve início nesta quarta,19, com o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela suspensão. A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República haviam pedido a rejeição da ação.
Aliás, ao manifestar seu voto, Cármen Lúcia contestou os argumentos pela rejeição e afirmou que a ação se justifica. “A pergunta é simples: existe ou não? Se existe e estiver fora dos limites constitucionais, é lesão a preceito fundamental. Se não existe, bastaria dizer que não existe”, afirmou a ministra.
Ademais, o ministro Marco Aurélio foi o único voto divergente entre os ministros que votaram na ação.
Entenda
De acordo com o Portal UOL, o ministério fez um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.
Cármen Lúcia afirmou que, se a “gravidade do quadro descrito se comprovar, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.
Investigar esquerdistas que se dizem antifascistas é proibido, mas perseguir apoiadores do governo, prendê-los, derrubar suas redes sociais e até mesmo seus canais de remuneração, tudo isso pode e não agride à liberdade de expressão desses cidadãos.
O povo brasileiro não tem a mínima noção do quanto está nas mãos de um regime não representativo , praticado pelo Legislativo, Judiciário e pela imprensa!
Rodrigo Constantino, sempre ele, arrasou em seu vídeo publicado hoje argumentando que o STF, ao contrário do que tudo dele se espera, atua de forma ostensiva em favor de criminosos.