É o que na prática acaba de definir o Supremo Tribunal Federal (STF)
Deputados federais e senadores da República não precisam dar aval para o governo federal vender para a iniciativa privada as refinarias e outras subsidiárias da Petrobras. Esse é o resultado prático da decisão tomada na tarde de hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Por seis votos a quatro, o STF validou o plano de venda das refinarias sob controle da petrolífera estatal. Dessa forma, o Poder Executivo não precisa submeter ao Congresso Nacional os processos de comercialização das divisões. Assim, o governo fica mais livre para desonerar a máquina pública e, consequentemente, desinchar o Estado brasileiro.
Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux validaram o projeto do governo federal, que chegou ao STF por contestação de congressistas. Na votação de hoje, Edson Fachin, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber saíram derrotados, pois foram favoráveis a esse tipo de desestatização seguir com aval do Parlamento. De licença médica, o decano Celso de Mello não participou da sessão.
“A Petrobras não pretende perder valor na bolsa, ou perder controle acionário, mas pretende otimizar sua atuação e garantir maior rentabilidade a empresa”, disse Moraes ao proferir seu voto, informa o site do jornal O Estado de S. Paulo.
Vitória da Economia
A decisão do Poder Judiciário sobre vendas de refinarias da Petrobras representa uma vitória para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo federal tem usado a estratégia de privatizar partes de estatais, as chamadas subsidiárias, visto que o processo é mais simplificado e não precisaria passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Com colaboração de Wesley Oliveira.
E a partir de novembro, sai um juiz de merdha para entrar um desembargador esquerdista de merdha!
Finalmente uma boa notícia vinda do STF.