O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta quarta-feira, 6, o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), da investigação sobre a compra de respiradores durante a pandemia, que envolve o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A decisão considera que os atos sob apuração ocorreram enquanto Rui comandava o governo da Bahia, o que atribui competência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por julgar governadores e ex-governadores.
O processo trata da aquisição de 300 ventiladores pulmonares no valor de R$ 48,7 milhões. Foi remetido ao STJ com base em entendimento recente do próprio STF sobre o foro adequado para esse tipo de caso, relata a Folha de S. Paulo.
Os aparelhos foram comprados durante a gestão de Rui Costa no governo da Bahia e direcionados ao Consórcio Nordeste, presidido por ele na ocasião. Segundo as investigações, os equipamentos nunca chegaram a ser entregues.
Dino destacou que o foro competente deve ser definido pelo cargo ocupado na época dos fatos. Em decisão obtida pela Folha, ele afirmou:
“Nesse conflito, entendo que deva prevalecer o princípio da especialidade da regra das ex-autoridades sobre a regra geral da prerrogativa atual, não só por observância à jurisprudência consolidada recentemente por esta corte, mas também por conta da própria lógica que norteia o processo penal, de que são fatos, e não pessoas, os que se submetem a um determinado julgamento”.
A apuração, conduzida inicialmente pela Polícia Federal, integra a Operação Cianose, deflagrada em 2022. O esquema envolveria empresários, lobistas, servidores públicos e empresas com atuação na Bahia e em São Paulo, de acordo com os investigadores.
As autoridades revelam que os valores teriam sido pagos antecipadamente a uma empresa sem qualquer experiência comprovada no fornecimento de equipamentos hospitalares, cuja especialidade seria a comercialização de medicamentos derivados da cannabis.
A Controladoria-Geral da União (CGU) também identificou problemas na dispensa de licitação para a contratação da fornecedora. Segundo a CGU, não havia justificativa plausível para a escolha da empresa, tampouco garantias de capacidade técnica ou financeira.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Saúde da Bahia, sem respaldo da Procuradoria-Geral do Estado, o que levou ao pagamento antecipado dos quase R$ 49 milhões. Antes disso, em junho de 2020, a Polícia Civil da Bahia já havia aberto apuração paralela na chamada Operação Ragnarok.
Procurador endossa transferência de Dino
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, endossou a transferência do inquérito ao STJ, sustentando que a prerrogativa de foro deve se vincular ao cargo exercido quando os atos teriam sido praticados.
Para ele, “ainda que o investigado R. C. atualmente ocupe o cargo de ministro de Estado, o novo entendimento firmado pelo plenário do STF indica que a competência para processar e julgar os crimes que lhe são imputados, por terem sido supostamente praticados no exercício do mandato de governador e em razão dele, permanece no STJ”.
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A Casa Civil, por meio de nota à Folha, relatou que a Procuradoria-Geral da República compartilha da interpretação da defesa de Rui Costa, segundo a qual a competência do Supremo deveria ser mantida, conforme entendimentos anteriores da Corte.
No comunicado, a pasta também reforçou que o ministro deseja celeridade no processo. “Cabe reiterar que o desejo de Rui Costa é pela maior celeridade possível no andamento do processo, razão pela qual sua defesa tem colaborado de maneira ampla e irrestrita com os órgãos de investigação e o Judiciário.”
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