Para ele, as medidas do governo têm de ser aplicadas com controle contábil rigoroso para que não produzam risco fiscal em 2021
Para o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o dinheiro extra para socorrer o sistema de saúde e a economia não pode se converter em despesas fixas. “As medidas têm de ser aplicadas com controle contábil rigoroso para que não produzam risco fiscal em 2021”, diz Almeida.
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O país tinha como perspectiva gastar R$ 124 bilhões a mais do que arrecada, o equivalente a 1,5% do PIB. A conta será maior, algo da ordem de R$ 300 bilhões, segundo a estimativa de Almeida, o que daria 4% do PIB. Se essa despesa ficar restrita a 2020, é controlável. Caso sejam criados mecanismos que permitam parte dos gastos extraordinários tornarem-se despesas fixas, aí é perigoso.
O Brasil tem esse histórico. O Programa de Sustentação de Investimentos é apenas um entre tantos exemplos. Foi criado em 2009 para mitigar efeitos da crise de 2008. O orçamento era de R$ 44 bilhões. Deveria ser uma ação pontual. Mas, na verdade, o programa acabou ampliado para R$ 400 bilhões em razão da demanda crescente por crédito subsidiado.
Agora, riscos semelhantes começam a surgir. Um parlamentar disse ao secretário do Tesouro que estava articulando no Congresso a aprovação de uma linha de crédito para pequenas e médias empresas de R$300 bilhões. “Ora, o mercado total das pequenas e médias é de mais ou menos R$500 bilhões. Como uma linha de crédito emergencial pode ser de R$300 bilhões?”, alerta Mansueto Almeida.
O secretário, em conference call para investidores do Julius Bär Family Office, assegurou que não faltarão recursos para a saúde: “Via crédito extraordinário, se a saúde precisar de R$10 bilhões a mais, R$20 bilhões, R$30 bilhões, R$ 50 bilhões, terá”.
No caso de estados e municípios, Almeida ressalta que eles terão de rever os planos de investimentos e gerenciar atentamente os gastos com pessoal. “Não vai dar para construir prédio novo para tribunal”.
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