Medida é válida enquanto perdurar emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde
A Secretaria Especial da Receita Federal incluiu as vacinas contra a covid-19 na lista de produtos que terão despacho aduaneiro simplificado. A medida desburocratiza procedimentos de importação dos imunizantes e agiliza sua entrada no país. A decisão consta de instrução normativa (IN) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 31. A IN estabelece que “o importador poderá obter, mediante requerimento, após autorização do responsável pelo despacho, a entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira” pela Receita, isso quando destinada ao combate da covid-19 e enquanto perdurar a emergência em saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde.
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Com informações do Estadão Conteúdo
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Quem acredita em alguma coisa simplificada vindo da Receita Federal?