Além disso, Senado deve votar medida provisória que simplifica a venda de imóveis da União
Deputados e senadores vão debater na próxima semana diversas pautas e projetos que tratam sobre a pandemia do novo coronavírus. Além disso, o Senado deve votar uma medida provisória que simplifica a venda de imóveis da União.
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Os deputados deverão analisar o PL 1142/20, que contém medidas emergenciais para atender povos indígenas e quilombolas durante a pandemia, como garantia de ampliação do apoio de médicos, acesso a leitos de UTI, medicamentos e alimentos. O projeto também institui auxílio emergencial aos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto vigorar o estado de emergência.
Continua na pauta da Câmara o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscara de proteção facial em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.
Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que permite aos micros e pequenos empresários participantes do regime tributário especial do Simples Nacional realizar a negociação de débitos prevista na Lei 13.988/20, oriunda da Medida Provisória 899/19.
Já no Senado, os parlamentares podem votar o Projeto de Lei 890/2020, que inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias. A proposta determina que a seguradora não pode recusar o pagamento, mesmo que na apólice conste restrição para morte ou incapacidade provocada por epidemia.
A Casa pode votar ainda o PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto cria o Certificado de Recebíveis da Educação Emergencial, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus.
Os certificados de recebíveis são títulos emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. Em troca, os investidores ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro aplicado.
Medida provisória
Está pautada para terça, 19, a votação pelos senadores da Medida Provisória (MP) 915/2019, que trata da venda de bens e imóveis da União. O texto altera os critérios para a definição de preço mínimo dos imóveis da União e permite um desconto maior no caso de leilão fracassado.
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O texto autoriza o governo a conceder abatimento de 25% sobre o valor inicial do imóvel à venda já na segunda tentativa de leilão. A legislação anterior só autorizava um desconto de 10% para imóveis avaliados em até R$ 5 milhões após a terceira tentativa.
Com informações da Agência Senado e Câmara
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