Governador já está afastado, mas, se impedimento for aprovado, pode sofrer processo por crime de responsabilidade
Foto: Agência Brasil
O futuro político do governador afastado Wilson Witzel (PSC) começa a ser traçado nesta quarta-feira, 23, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Histórico
O processo de impeachment de Witzel será levado a plenário depois de uma longa disputa jurídica que começou ainda em junho, quando, em sessão simbólica, o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), pôs em votação a abertura da ação. O resultado foi unânime pelo início do processo.
A partir daí, os advogados de Witzel tentaram de todas as maneiras travar o andamento do impeachment: levaram a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tiveram ganho de causa por medida liminar, concedida pelo então presidente e ministro Dias Toffoli.
Contudo, com o fim do recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes revogou a ação dos defensores do então governador e o processo pôde voltar a correr.
Em 28 de agosto, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pediu o afastamento de Wilson Witzel após delações demonstrarem o envolvimento dele em esquemas de corrupção na área da saúde até antes de ser eleito governador.
Na semana passada, a comissão formada por deputados estaduais aprovou, novamente por unanimidade, o relatório de Rodrigo Bacelar (Solidariedade) que defendia a continuidade da ação na Alerj.
O que acontece agora
“A assembleia do Rio segue os mesmos ritos que o Congresso Nacional”, explica a advogada especializada em direito penal e ex-juíza federal do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) Cecília Mello. “Hoje é votada a admissibilidade do processo. Se ele for admitido, o governador teria de ser afastado, mas ele já está, pelo STJ, e há uma redução de um terço de seus vencimentos.”
De acordo com a advogada, um tribunal misto formado por deputados e desembargadores terá 120 dias para concluir o processo.
Caso realmente sofra impeachment, Wilson Witzel perde o foro privilegiado e passa a responder pelos crimes que venha a ter cometido na Justiça comum. “Se houver esse entendimento da Justiça, ele pode até mesmo ser preso preventivamente”, esclarece Cecília.
Cabe lembrar que o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, o ex-secretário adjunto de Saúde Gabriell Neves e os empresários Mário Peixoto e Edson Torres estão presos pelo esquema de corrupção desmantelado no governo de Witzel. A chance de o Rio de Janeiro ter seu sexto ex-governador preso parece ficar maior a cada dia.
Witzel foi com sede ao pote. Isso é mortal, principalmente em política.
Pobre carioca.
No entanto, colhe o que planta.
Tenho vergonha de ser carioca. Mas veja, a cidade com grande número de funcionários públicos,-ainda- e de estatais, tinha que dar nisso. A fusão só aumentou a desgraça, com o advento da política da bica d’água.