A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 28, uma série de resoluções que determinam medidas preventivas contra diferentes produtos no mercado brasileiro. Entre as decisões, está a proibição integral da linha de alimentos infantis da marca PF da Nina, além do recolhimento de um lote de molho de pimenta da marca Ubon.
De acordo com a Resolução-RE nº 3.279, a Anvisa determinou a “apreensão” e a “proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso” de todos os produtos da empresa PF da Nina Nutrição Infantil Ltda. O motivo foi a constatação de que a fabricante Villafrati Alimentos Ltda. não possuía a licença sanitária necessária para produzir alimentos infantis nem alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância. Segundo o relatório citado na decisão, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, a empresa também não cumpria as Boas Práticas de Fabricação exigidas.
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PF da Nina contesta decisão
Depois da publicação da resolução, a PF da Nina divulgou nota em que afirma ter recebido “com surpresa” pela suspensão das operações e destacou que “todos os produtos do PF da Nina possuem registros ativos na Anvisa”, além de acrescentar que “a determinação não está relacionada a problemas de qualidade ou segurança dos nossos produtos” e que a Anvisa “não identificou nem alegou qualquer irregularidade nos alimentos em si”.
A PF da Nina informou ainda que “nenhuma análise dos produtos do PF da Nina apresentou resultado insatisfatório” e que a medida estaria ligada ao processo de regularização do fornecedor na Covisa, em São Paulo. Por fim, declarou que, “em respeito aos nossos elevados padrões de qualidade e compromisso com a segurança regulatória, suspendemos imediatamente as vendas, entregas e campanhas publicitárias pagas, na manhã em que a medida foi publicada”.
Molho de pimenta e cosmético na mira da Anvisa
Outra medida determinou o recolhimento do lote 4512823 do produto Molho de Pimenta Extra Forte Ubon, da empresa Temperos Cali. A Anvisa informou que o lote apresentou resultado insatisfatório em ensaios de laboratório, que identificaram 31,4 mg/kg de dióxido de enxofre, substância que não estava declarada no rótulo. De acordo com a resolução, a presença da substância sem a devida informação descumpre a legislação sanitária vigente, e, por isso, a agência determinou o “recolhimento, suspensão da comercialização, distribuição e uso” do lote afetado.
Além dos alimentos, a Resolução-RE nº 3.282 suspendeu a comercialização e a fabricação do produto Creme Corporal Multifuncional Adeus, fabricado pela empresa JSA Indústria de Cosméticos Ltda. O motivo foi a regularização indevida do produto como cosmético, quando na verdade apresentava atividade farmacológica, o que contraria a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária de medicamentos e correlatos.
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