Contagem regressiva das tarifas

Na manhã de terça-feira, 1º de junho, partiu de Washington um petardo endereçado ao Brasil e com tempo de rota estimado em 30 dias. É um relatório de mais de 100 páginas no qual o  representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, expõe o resultado de uma investigação sobre o Brasil que ele deflagrou em 15 de julho do ano passado, por ordem do presidente Donald Trump. O documento do US Trade Representative (USTR) é potencialmente explosivo, e a contagem regressiva para desarmar o artefato se encerra no dia 15 de julho, quando cessa o prazo das alegações técnicas, e a decisão sobre impor ou não tarifas de 25% sobre produtos brasileiros exportados aos EUA será entregue às mãos impacientes de Trump.

A cobertura da mídia tradicional sobre o assunto peca, a meu ver, por deter-se em aspectos pirotécnicos — as bravatas de Lula, principalmente — e por dirigir seu olhar exclusivamente para as tarifas. Um pouco de temperança é muito importante nesta análise. Sem dúvida, se os Estados Unidos taxarem em 25% produtos brasileiros, nossos exportadores perderão competitividade, e queda nas vendas, sabemos, custa empregos. Mas é preciso ter em conta que, em seu relatório, o USTR poupou da sugestão de tarifaço uma ampla variedade de produtos que atendem ao interesse estratégico do mercado norte-americano, como carnes, frutas, café, minérios, celulose, entre outros.

Diga-se, também, que o comportamento mercurial de Trump torna impossível prever o que ele decidirá. Não se sabe se aplicará integralmente, e de um só golpe, o percentual de 25% recomendado pelo Escritório de Comércio da Casa Branca. Tampouco é possível saber se decidirá coisa alguma enquanto o processo eleitoral não se encerrar.

Trump quer um acordo de comércio com o Brasil. Mais do que isso, deseja ter a maior potência latino-americana como um aliado geopolítico, hipótese explicitamente oferecida por Flávio Bolsonaro, que propôs um amplo acordo de comércio e investimentos em lugar de guerra de tarifas entre os dois países.

Certo é que a eleição brasileira está nos cálculos de Washington, e a reeleição de Lula é tratada como risco, a se tomar as palavras do secretário de Estado, Marco Rubio. Em depoimento ao Senado norte-americano, na terça-feira, Rubio, que Lula definiu como alguém que “não gosta da América Latina”, disse que o hemisfério, agora, é uma região “repleta de aliados dos EUA, de líderes amistosos aos EUA (…) com exceção da Nicarágua, de Cuba, obviamente da Venezuela, que ainda enfrenta alguns desafios, e do Brasil, embora eles estejam no meio de um ciclo eleitoral (…)”. Rubio incluiu a Colômbia, do ex-guerrilheiro Gustavo Petro, em fim de mandato, no rol de países não amigáveis aos Estados Unidos.

Se tudo pode acontecer — inclusive nada, ou quase nada — em um horizonte imediato no campo das tarifas, por que considero o relatório do USTR “potencialmente explosivo”? Porque o texto monta um retrato hostil do ambiente institucional brasileiro para estrangeiros que pensam em colocar seu dinheiro no Brasil. Não me refiro àquele capital de curto prazo, que busca ganhos de curto prazo explorando a indecente taxa de juros paga pelo governo brasileiro. E que pode deixar o país tão rapidamente quanto entrou.

Meu ponto de preocupação, no relatório, é a destruição da credibilidade brasileira perante o empreendedor estrangeiro que esteja pensando em se estabelecer no Brasil. Na literatura econômica, este capital que entra no Brasil para erguer empresas, operar negócios,  gerar empregos, recolher impostos e robustecer o PIB é chamado de investimento estrangeiro direto (IED). Nenhum país chega perto dos Estados Unidos como fonte de investimento estrangeiro direto no Brasil. O estoque de IED de origem norte-americana no país é de US$ 245 bilhões, quase seis vezes mais que o acúmulo de investimento oriundo da China.

Parênteses: há quem possa, no âmbito de um governo tomado pelo antiamericanismo, alardear que a discussão, aqui, a partir do relatório do USTR, deve se limitar à questão comercial. E que a China, hoje, é de longe o maior destino das exportações brasileiras (28,7%, ante 11% dos Estados Unidos). É uma abordagem possível, mas que precisa levar em conta o fato de que 90% do que embarcamos para a China são commodities. Já os embarques para os Estados Unidos se concentram em bens industriais e produtos de valor agregado, em uma proporção de 60%.

Voltando ao tema dos investimentos diretos, que Brasil emerge deste relatório? Um país sem lei. Ou melhor, um país que tem leis, mas virou as costas para todo o ordenamento jurídico e constitucional por decisões ilegais e abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros estão diretamente implicados nas violações apontadas. Um deles, Dias Toffoli, é citado pelo nome. E não uma, mas duas vezes. O outro não está nominado, mas a descrição das ilegalidades não deixa a menor dúvida de que se trata de Alexandre de Moraes.

Ironicamente, Toffoli e Moraes não precisarão se apresentar perante Washington para contestar o relatório. A tarefa caberá ao governo Lula, aliás, o maior beneficiário pelas truculências e obscenidades jurídicas patrocinadas pelos dois ministros do STF. Valentão de palanque, provavelmente Lula entoará o refrão “Toma que o filho é teu” para entregar o caso ao vice Geraldo Alckmin, ou ao Itamaraty, de apagada atuação ao longo de toda a investigação conduzida contra o Brasil nos últimos 12 meses pelo US Trade Representative.

Quem lê com cuidado o relatório assinado pela procuradora-geral do USTR, Jennifer Thornton, é tomado de uma perplexidade: como o Brasil se transformou nisso? Onde estavam os jornalistas, os juristas, os congressistas e a reserva moral da sociedade brasileira enquanto os abusos eram cometidos e, ante o silêncio geral, institucionalizados como coisa normal?

“Em primeiro lugar”, narra o relatório, “tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas norte-americanas de redes sociais, incluindo X, Meta e Google, removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA — por vezes de forma global —, proibindo as plataformas de revelar tais ordens aos titulares dos perfis”.

Aviso: quando aparecer “Tribunais brasileiros”, leia Alexandre de Moraes.

“Tribunais brasileiros também sujeitaram essas empresas a multas diárias substanciais por descumprimento ou exigiram a cessação de suas operações no Brasil em caso de não conformidade. Por exemplo, a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, está suspensa no Brasil desde fevereiro de 2025 após recusar-se a censurar um residente dos EUA por determinação judicial secreta brasileira e, subsequentemente, ter optado por defender publicamente os direitos de liberdade de expressão do usuário.”

As violências cometidas por Moraes são minuciosamente descritas. “As ordens de remoção [de conteúdo] emitidas por tribunais brasileiros são secretas na medida em que são de conhecimento da empresa de redes sociais, mas não do indivíduo afetado.” Como explicar uma barbaridade como esta aos investigadores do USTR?

Agrava este quadro, prossegue o relatório, a decisão tomada pelo STF em junho do ano passado sobre o Marco Civil da Internet. Na prática, as redes sociais ficam obrigadas a remover certos conteúdos mesmo que não haja ordem judicial nesse sentido. Em maio, o governo Lula editou dois decretos para dar cumprimento à decisão da Corte. Em resumo, uma rede social como a Meta ou o X terá de fazer a censura de quaisquer conteúdos polêmicos, ou que potencialmente desagradem o governo e a Corte, se não quiser correr o risco de ser responsabilizada. Ficará entre a cruz e a espada. Acatando a ordem de censura no Brasil, estará afrontando a primeira emenda da Constituição norte-americana, sobre liberdade de expressão.

Tão ou mais vergonhoso, para brasileiros que se omitiram diante do descalabro jurídico e moral do Brasil nos últimos anos, é a leitura do capítulo C, sobre corrupção. O USTR assinalou uma decisão crucial tomada por Dias Toffoli em setembro de 2023, quando este anulou todas as provas de corrupção praticadas — e admitidas — pela Odebrecht, apuradas no âmbito da Operação Lava Jato.

“Esta decisão envolveu o maior esquema de corrupção transnacional da história e levou à anulação de mais de uma centena de processos no Brasil”, denunciou o relatório. “Em 2024, as penalidades impostas pela Operação Lava Jato a empresas que haviam confessado corrupção em massa foram suspensas (…). A renegociação desses acordos de leniência tem sido criticada por ocorrer sem transparência e com sérios conflitos de interesse.”

Por “conflito de interesse”, entenda, por exemplo, o caso J&F, que aceitou pagar multa de mais de R$ 10 bilhões por atos de corrupção. A multa foi suspensa por decisão de Toffoli. Pegou muito mal, porque Roberta Rangel, à época esposa do ministro, atendia a J&F em outras causas. “A Transparência Internacional”, registrou o USTR, “caracterizou a anulação desses casos como a violação mais grave do Brasil à Convenção Antissuborno da OCDE”.

E tudo isso aconteceu debaixo dos nossos narizes, narcotizados que estávamos por uma sucessão infindável, cotidiana, de escândalos.

“A corrupção no Brasil não é novidade, mas com suas ações recentes o país se distanciou ainda mais das normas globais de combate ao suborno e à corrupção”, concluiu o texto, fornecendo um parâmetro objetivo. A Transparência Internacional atribuiu ao Brasil um  Índice de Percepção da Corrupção de 35 — numa escala em que zero é bandalheira máxima e 100 é integridade total.  A média mundial, veja, é 43. Dentre 182 países avaliados, 106 estão melhores que o Brasil no quesito decência. A Transparência Internacional flagrou o tamanho do nosso retrocesso ético. As notas obtidas pelo Brasil em 2024 e 2025 são as piores desde 2012.

A contagem regressiva para explicar o inexplicável perante o mundo já começou. Mas nem 30 dias, nem 30 meses, serão suficientes para prover respostas razoáveis. O Brasil se corrompeu. E a conta está chegando.

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