Inteligência Artificial para presidente?

A ordem veio do presidente Donald Trump: “O Governo Federal não vai impor mais restrições burocráticas desnecessárias ao uso de inteligência artificial americana inovadora no Poder Executivo”. Para parte da imprensa militante americana, a decisão de Trump foi anexada ao seu prontuário de vilão. “O valor prático de muitas dessas ferramentas permanece incerto”, publicou o Washington Post. “Enquanto isso, o público continua profundamente cético em relação à tecnologia.” Um gráfico do Post mostra que essa adesão à inteligência artificial (IA) está acelerada. Seu uso pela Nasa, por exemplo, saltou de 18 casos para 420 entre 2024 e 2025. O Departamento de Comércio pulou de 54 para 223. O de Energia, de 78 para 325.

A decisão da administração Donald Trump não é nova. A Ordem Executiva 14179 completou um ano em 25 de janeiro. Agora voltou ao debate porque ajuda no combate à imigração ilegal — a bandeira da hora da esquerda americana. Seus dois primeiros objetivos são: 1) revogar a política de IA da era Biden, que focava o desenvolvimento de IA “segura, protegida e confiável”; 2) exigir o desenvolvimento de sistemas de IA que sejam “livres de viés ideológico ou agendas sociais planejadas” — frequentemente referidos pelo governo como combate à “IA woke”.

A OE 14179 tem um alcance mais profundo e que diz muito a respeito do Brasil. Veja este trecho: “As agências devem maximizar o valor dos investimentos existentes para garantir uma implementação rápida e para proteger o dinheiro do contribuinte de gastos duplicados, incluindo o compartilhamento de recursos dentro de uma agência e em todo o governo”.

Em outras palavras: a inteligência artificial, se bem usada, pode ser um poderoso instrumento de enxugamento da máquina estatal. Não se trata apenas de dispensar funcionários públicos contratados (com dinheiro dos impostos) por apadrinhamento. A questão tem a ver com a “proteção do dinheiro do contribuinte contra gastos duplicados”.

“Funcionários” digitais

O Estado deve servir ao cidadão, e a IA pode baratear seus custos e, portanto, possibilitar a redução de impostos. Agentes de inteligência artificial trabalham objetivamente para resolver problemas. Não preenchem cargos porque são amigos de quem está no poder. E são infinitamente mais baratos.

Obviamente, o uso da IA por um governo deve ser altamente vigiado por funcionários humanos, para que erros não sejam cometidos. E, se forem, que sejam rapidamente corrigidos. Mas, com o tempo, nenhum humano vai estar à altura da capacidade dessa tecnologia em matéria de eficiência e velocidade.

“Uma governança eficaz de IA é fundamental para acelerar a inovação, pois capacita profissionais em todos os níveis a alinhar processos, estabelecer políticas claras e promover a responsabilização, ao mesmo tempo que reduz barreiras desnecessárias à adoção da IA”, pontua a Ordem Executiva 14179 assinada pelo presidente Trump. “Para tanto, as agências devem identificar funcionários-chave para liderar a adoção da IA na agência e promover o compartilhamento das melhores práticas, capacitando toda a força de trabalho federal a aproveitar a IA no cumprimento de sua missão.”

Mas a inteligência artificial não oferece perigos? Oferece, sim, e a OE 14179 prevê essa possibilidade: “As agências devem realizar testes e revisões humanas periódicas de casos de uso de IA, sempre que possível, para identificar quaisquer impactos adversos no desempenho e na segurança da funcionalidade de IA, incluindo aqueles que possam violar leis que regem a privacidade, os direitos civis ou as liberdades civis. O monitoramento contínuo deve ser projetado para detectar circunstâncias imprevistas, alterações em um sistema de IA após a implantação ou alterações no contexto de uso ou nos dados associados. As agências devem implementar medidas de mitigação apropriadas e garantir a documentação adequada do sistema e do uso; e, sempre que possível, desenvolver processos que permitam rastreabilidade e transparência nessa avaliação.”

O uso da IA já deu resultados práticos: nos EUA, recuperou mais de US$ 4 bilhões em fraudes no Tesouro e evitou US$ 141 milhões só em um órgão de saúde em 2025.

O Brasil também está usando a inteligência artificial, com muito menos ousadia e recursos, nas três camadas de administração: federal, estadual e municipal. Essas são as principais vantagens desse instrumento:

• automação de processos burocráticos e redução de custos;
  
• detecção de fraudes e combate à corrupção;
  
• previsão e prevenção de problemas sociais;
  
• melhoria do atendimento ao cidadão;
  
• tomada de decisão baseada em evidências e planejamento estratégico;
  
• capacitação e transformação cultural do serviço público.
  

O exemplo da Estônia

Um país se tornou exemplo do uso radical de elementos de tecnologia e inteligência artificial no aparelho do Estado. É a pequena Estônia, no Leste Europeu, que já foi tema de uma coluna de Oeste em 2020.

Na Estônia — também conhecida como e-Estônia, pelo seu alto grau de tecnologia — todo cidadão é identificado com um cartão com chip ou por meio do celular. Aquela é sua assinatura. Os estonianos, obviamente, não precisam de cartório. Com essa identidade, os cidadãos do país votam online, fazem sua declaração de renda e abrem suas empresas em menos de 15 minutos.

Um sistema chamado X-Road conecta todos os sistemas públicos e privados. O cidadão que precisa informar algum dado para um órgão do governo faz isso uma única vez. Esses dados se tornam disponíveis para 900 instituições, mais de 2,3 mil sistemas e mais de 3 mil serviços digitais.

Os estonianos não precisam se locomover para serem atendidos por órgãos do governo. Todos os pedidos são realizados por chat, voz ou aplicativo e são atendidos na mesma hora. E mais: o governo avisa o cidadão quando ele precisa providenciar algo, como a renovação de documentos.

Um exemplo dessa eficiência é o sistema de saúde, que atende à quase totalidade da população — 99% dos dados de cada cidadão estão digitalizados. Se alguém sofre um acidente, todos os seus dados de saúde estão disponíveis para qualquer médico ou pronto-socorro que o atenda.

Todos os habitantes têm acesso ao histórico completo de seu atendimento por meio de um portal chamado Terviseportaal. As receitas são digitais e podem ser acessadas por qualquer farmácia. Sistemas de inteligência artificial ajudam na triagem inicial e nas orientações básicas ao paciente.

Os “juízes robôs”

A lei exige que os estonianos estejam presentes em apenas três ocasiões: quando se casam, quando se divorciam e quando compram uma propriedade. O resto é tudo por aplicativo.

Outra razão para ter inveja dos estonianos: disputas monetárias de até 8 mil euros (cerca de 48,5 mil reais) são resolvidas por IA. A Estônia usa IA para acelerar e baratear o Judiciário (transcrição, anonimização, automação de rotinas), mas mantém o juiz humano no centro das decisões. Não existe um “juiz-robô”. Mas, devido à automação, também não há necessidade de palácios cheios de funcionários e privilégios para os juízes.

Teremos um dia um governo que administre o país só na base da inteligência artificial? A possibilidade parece remota e irracional. Mas pode servir como parâmetro para avaliar o governo de humanos que temos.

dagomirmarquezi.com
@dagomirmarquezi

Leia também “Tirania digital”