Argentina e Brasil confrontam realidades e futuros

A discussão trabalhista voltou ao centro do tabuleiro político na América do Sul, mas por dois caminhos completamente diferentes. Na Argentina, o Congresso avançou com uma reforma trabalhista impulsionada por Javier Milei, aprovada na Câmara em 20 de fevereiro de 2026 por 135 votos a favor e 115 contra, e enviada ao Senado. No Brasil, o debate dominante é a redução do tempo de trabalho: fim da jornada 6×1, semanas menores, e a ideia simbólica — e politicamente sedutora — de uma escala 4×3, ou pelo menos da redução do teto de horas, como pauta defendida por figuras do governo e da base.

E aqui está o ponto central: um país está discutindo como contratar mais; o outro está discutindo como trabalhar menos, antes de resolver questões como produtividade, custo, informalidade e tributação.

O que a Argentina aprovou?

A reforma argentina não é “simpática”. Ela é, como escreveu o superintendente do CIEE, Rodrigo Dib, “pragmática”: mexe “onde dói” — jornada, indenizações, férias, poder sindical e custo de demissão. Entre os pontos que mais chamaram atenção:

• A jornada diária pode ser estendida de 8 para 12 horas.
• Mudanças em contratação/demissão e no cálculo de compensações.
• Criação de um fundo do empregador para indenizações (“fundo de cessação”), com provisão mensal para trocar “surpresa por previsibilidade”.
• Limitações ao direito de greve em serviços essenciais, exigindo níveis mínimos de funcionamento.
• Possibilidade de salários em moeda estrangeira. 

Em resumo, o pacote não é só “trabalhista”. Ele é também financeiro, de incentivos e de previsibilidade para empresas. E por que isso ganhou força? Porque a Argentina olha para um problema que o Brasil conhece bem: informalidade massiva. Segundo o INDEC (equivalente ao IBGE do Brasil), entre 36% e 40% da força de trabalho argentina estava na informalidade durante o ano 2025 e, quando quase metade está fora do sistema, a lei deixa de ser proteção universal e vira privilégio de quem conseguiu entrar.

A “projeção de impacto” da reforma trabalhista argentina ainda é mais qualitativa do que numérica, porque é uma mudança recente e o resultado depende de três variáveis:

• Estabilidade macro (inflação/câmbio);
• Confiança/investimento;
• Como as novas regras serão aplicadas (negociação coletiva + Justiça do Trabalho + judicializações).

Ainda assim, dá para mapear o que analistas e instituições estão esperando e quais efeitos são plausíveis.

O que a reforma de Milei muda

Pelos textos aprovados no Senado e depois na Câmara (com retorno ao Senado para ajustes), os eixos são:

– Jornada diária: permite ampliar o padrão de 8 para até 12 horas (mantendo descanso mínimo), com maior flexibilidade de organização do trabalho.

– Banco de horas/compensação: possibilita compensar jornadas mais longas com folgas ou jornadas reduzidas em outros dias, em vez de pagar automaticamente horas extras.

– Férias: autoriza fracionamento (com um mínimo de dias por bloco), mantendo regras para garantir períodos em temporadas específicas ao longo dos anos.

– Demissão/indenização: muda o cálculo da indenização, excluindo bônus e itens não regulares do salário, reduzindo custo de desligamento para o empregador.

– Criação/abertura de espaço para um fundo do empregador para indenizações, ponto controverso por usar contribuições hoje destinadas ao sistema previdenciário.

– Regras de contratação/demissão: “afrouxam-se” normas de contratação, com objetivo declarado de facilitar admissão e reduzir litigiosidade.

– Direito de greve: impõem-se novos limites, exigindo operação mínima em serviços essenciais durante paralisações.

– Pagamento em moeda estrangeira: permite salários pagos em moeda estrangeira em certas condições.

– Mudanças/retiradas no texto: houve recuos pontuais, como a retirada de um artigo relativo a benefícios por doença.

O que se projeta como impacto para os próximos anos

1) Curto prazo (0–12 meses após vigência)

– Mais previsibilidade para empresas e melhora do “sentimento” de mercado, porque o pacote é lido como sinal pró-reforma e pró-investimento. A agência Reuters destaca que investidores acompanham a capacidade de Milei de aprovar a agenda.

– Conflito e judicialização: sindicatos e oposição já indicam reação forte; há risco de disputas judiciais sobre constitucionalidade e aplicação.

– Efeito emprego imediato é incerto: há ceticismo de especialistas de que, “no dia seguinte”, empresas contratem em massa só por causa da lei.

– Projeção honesta: no curto prazo, o impacto é mais de expectativa/ambiente do que de grandes saltos em vagas formais.

2) Médio prazo (1–3 anos)

Aqui é onde a reforma pode “fazer diferença” (se vier junto de estabilização macro).

– Formalização: a aposta do governo é que reduzir custo/risco de demitir e contratar incentive emprego formal.

– Litígios trabalhistas: com regras mais “objetivas” de indenização, o governo espera reduzir a chamada “indústria do julgamento”.

– Produtividade e investimento: pode melhorar marginalmente se a flexibilidade permitir melhor alocação de mão de obra (turnos, sazonalidade), mas isso depende de investimento e tecnologia, não só de lei.

– Risco do médio prazo: a precarização/queda de poder de barganha sindical pode aumentar rotatividade e pressão salarial em setores de baixa qualificação, o que pode virar reação política e instabilidade.

3) Macro: crescimento e inflação como “condição de contorno”

A pergunta central é: “A reforma vai fazer a economia crescer mais?”

Em janeiro de 2026, uma pesquisa da Reuters com economistas apontou média de crescimento do PIB de 3,0% em 2026 e 3,0% em 2027, após cerca de 4,3% em 2025. Isso não é “por causa” apenas da reforma trabalhista, mas é o pano de fundo macro esperado.

O FMI (em relatório país de 2025) já projetava desinflação forte, com inflação convergindo para perto de um dígito até o fim de 2026. Isso é crucial: sem desinflação, a reforma trabalhista perde potência porque o investimento não vem.

A OCDE publicou análise defendendo que a Argentina historicamente tem regulação trabalhista mais rígida que pares (indicadores de proteção ao emprego), sugerindo que flexibilização poderia melhorar o funcionamento do mercado, de novo, condicionada ao resto do pacote macro.

Qual é a projeção mais provável?

– 1º ano: muito barulho, algum ganho de confiança, impacto direto em emprego ainda limitado.

– 2º e 3º ano: se inflação/câmbio estabilizarem, tende a haver ganho gradual de formalização e maior disposição a contratar — mas com custo político e risco de judicialização.

O que será preciso ver para “medir” se deu certo?

Entre 2026 e 2028, os melhores termômetros seriam:

• Taxa de informalidade e “emprego registrado” (INDEC).
• Criação líquida de emprego privado formal.
• Número/estoque de ações trabalhistas e tempo médio de resolução.
• Investimento (FBCF) e entradas de IDE.
• Inflação e expectativas (sem isso, todo o resto sofre).

No Brasil, a discussão virou “semana menor” antes do “custo menor”

No Brasil, a pauta que ganhou palco foi o fim da escala 6×1 e a redução do teto de horas semanais, com PECs e projetos em tramitação, inclusive a PEC 8/2025 na Câmara (redução para quatro dias/semana) e propostas no Senado que falam em reduzir a jornada de 44 para 36 horas e aumentar descanso semanal.

Do lado do Executivo, o próprio governo tem falado em modelagens diferentes: em janeiro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República publicou fala do ministro Guilherme Boulos dizendo que a proposta “construída” pelo governo seria de, no máximo, 5×2, 40 horas semanais, sem redução salarial.

O problema real é que, enquanto a política vende descanso, a economia cobra cobertura, e quem está colocando “a conta na mesa” são entidades e estudos técnicos. A CNI, por exemplo, divulgou nota técnica estimando que a implementação de escala 4×3 elevaria custos com empregados formais na máquina pública em R$ 150,4 bilhões, exigindo contratações para manter horas trabalhadas e alertando que, no curto prazo, isso tende a reduzir a produtividade, especialmente no setor público pela lentidão de contratação. Segundo a revista Veja, entidades como Fecomercio e CNI calculam que o valor da hora trabalhada poderia ficar 20% mais caro dependendo do desenho da mudança. E a própria CNI publicou material sobre custos empresariais potenciais com redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em estudo divulgado nesta semana, o Sesc-Senac informa que no comércio varejista 93% dos contratos estão concentrados na faixa acima de 40 horas semanais, cenário similar ao do comércio atacadista, que registra 92% de enquadramento nesse regime. Esses indicadores atestam que a ruptura do modelo vigente representará um choque de custos assimétrico, penalizando severamente a atividade comercial em comparação a outros setores da economia.

O impacto desse desequilíbrio, contudo, não se restringe às margens operacionais das empresas, mas ameaça diretamente a base da pirâmide laboral do país, uma vez que o setor de comércio transcende a função de mera intermediação de bens, consolidando-se como um dos principais vetores de empregabilidade privada no Brasil.

Ao responder por mais de 10 milhões de vínculos formais, o setor desempenha um papel estratégico na absorção da força de trabalho, atuando historicamente como uma das principais portas de entrada para a inserção laboral da população jovem e de trabalhadores em busca de requalificação.

Então o debate sério é: se horas forem reduzidas sem aumentar produtividade, quem paga a diferença? A empresa paga com custo, repassando em preço ou cortando contratação. O Estado paga com gasto, repassando em imposto ou piorando serviços. O trabalhador paga com salário real (via inflação) ou com desemprego e mais informalidade.

A fotografia dos dois países e por que ela importa

– Brasil (4º trimestre de 2025): informalidade 37,6%; taxa de desocupação média nacional 5,1% (PNAD Contínua).

– Argentina: informalidade entre 36% e 40% (INDEC)

– Argentina (3º trimestre de 2025): taxa de desemprego 6,3% (INDEC).

– Argentina (janeiro de 2026): inflação anual 32,4% (INDEC), com alta mensal de 2,9%.

– Brasil (janeiro de 2026): IPCA acumulado em 12 meses 4,44%.

A informalidade é alta nos dois países.

A inflação é o grande abismo: o Brasil está estável, a Argentina ainda é um país que vive sob a sombra inflacionária.

O desemprego é relativamente baixo em ambos, mas isso não significa prosperidade quando grande parte do trabalho está fora do sistema formal.

Milei reduz tributos e Lula eleva tarifas de importação em massa

Agora, some a isso o tema que mexe diretamente na renda do trabalhador: impostos e preços. No discurso de Milei, há promessa de uma reforma tributária para reduzir drasticamente a quantidade de tributos  (corte de “90%” da quantidade de impostos nacionais como direção política). No Brasil, enquanto se discute reduzir jornada “sem reduzir salário”, o governo elevou o Imposto de Importação de mais de 1,2 mil produtos. A implicação econômica é direta:

• Máquinas e bens de capital mais caros → investimento mais caro → produtividade mais lenta.
• Eletrônicos e insumos mais caros → cadeia mais cara → preços mais altos.
• Preço mais alto → salário real menor.

Ou seja: o trabalhador pode até “ganhar” um dia a mais de folga, mas perder poder de compra no mercado. Folga não paga supermercado.

Capitalismo que puxa pela produtividade vs. populismo que vende sensação

O que Milei está tentando, com todos os riscos e excessos, é:

• Reduzir o custo de contratação.
• Mexer em incentivos.
• Buscar a formalização via mercado.

O que Lula e sua base colocam com força no debate é:

Redução de jornada como promessa de bem-estar, mesmo com o alerta de impacto fiscal, custo empresarial e risco de deterioração de serviços públicos.

Dá para ser a favor de semana menor? Sim, claro, mas em países com:

• Alta produtividade.
• Baixa informalidade.
• Baixo custo de contratação.
• Estado eficiente e regras que não “punem” quem emprega.

Mas tentar copiar o “resultado” (trabalhar menos) sem copiar a “causa” (produzir mais) é receita para:

• Mais informalidade.
• Mais custo e menos renda real.

E aqui se aplica a crítica central ao modelo “socializante” no discurso: ele tende a tratar lei como substituta da economia real. Só que a economia real cobra. Sempre.

 “Tirar gente da pobreza” por trabalho e produtividade ou por Estado e transferência?

A Argentina, inclusive, vive disputa de narrativas sobre o custo social. Há fontes apontando melhora em medidas de pobreza, mas com ressalvas metodológicas e temporais. Por exemplo, há reportagens mencionando queda de pobreza em certos períodos associada ao recuo inflacionário, e outras que destacam custo social elevado. Em agosto de 2024, a taxa de pobreza medida pela UCA (equivalente à PUC no Brasil) mostrava que 52,9% da população argentina era pobre. No terceiro trimestre de 2025, a taxa de pobreza tinha caído para 26,9% (segundo relatório do Ministério de Capital Humano).

No Brasil, o ponto que importa é que assistência social não pode ser um projeto de sociedade. Pode ser rede, não destino. Porque o que sustenta renda permanentemente é: investimento, produtividade, formalização, competição e custo menor. Reduzir jornada enquanto encarece investimento (tarifas) e mantém custo de contratação elevado é andar em direções opostas.

A Argentina está cortando na carne para tentar empregar; o Brasil quer vender descanso encarecendo o trabalho — e isso não é justiça social: é populismo com conta marcada.

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