Carta ao Leitor — Edição 311

Em dezembro de 2021, quando André Mendonça chegou ao Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes já fazia o diabo com a Constituição — sob as bênçãos de Gilmar Mendes e da maioria dos demais ministros. Como lembra Adalberto Piotto, tudo era permitido contra o tal “bolsonarismo”. Da interferência em prerrogativas presidenciais, como a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal, à prisão de idosos, autistas, donas de casa, moradores de rua, pais e avós acusados de um golpe de Estado imaginário. “’Era para salvar a democracia’, diziam os abusadores da lei e seus asseclas nas redações de prestigiados veículos da imprensa envelhecida”, afirma Piotto. 

Há poucos meses, começou a dissipar-se a névoa que cobria os olhos de quem insistia em não ver a série de ilegalidades que brotaram a partir da instauração do inquérito 4.781 — o chamado Inquérito das Fake News. Já não era possível, por exemplo, ignorar o contrato de quase R$ 130 milhões entre Viviane Barci, mulher de Moraes, e Daniel Vorcaro, dono do falido Banco Master. Nem a sociedade de Dias Toffoli com o banqueiro em um resort no Paraná. Muito menos as manobras empreendidas pelo ministro para ocultar provas relacionadas ao escândalo.

Depois de quatro anos no papel de coadjuvante, André Mendonça tem a oportunidade de restabelecer a confiança da população na Corte ao assumir a relatoria do processo que investiga a maior fraude bancária da história do país. “Suas primeiras providências foram higienizadoras”, observa a reportagem de capa desta edição, feita em parceria por Eugênio Esber e Rachel Díaz. Mendonça relaxou a exigência de sigilo máximo imposta por Toffoli, garantiu a autonomia da Polícia Federal na definição dos peritos responsáveis pela análise das provas e blindou a equipe de investigação de interferências políticas ao proibir a comunicação de resultados parciais às autoridades. Augusto Nunes resume em uma frase a solução para o Brasil se livrar desses tempos soturnos: “André Mendonça só precisa cumprir a lei e respeitar a Constituição”.

A partir de junho, Mendonça também assumirá a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que terá Kassio Nunes Marques no comando. Primeiro indicado por Bolsonaro ao STF, Nunes Marques assumiu em 5 de novembro de 2020 e se manteve nas coxias até hoje. “Em condições normais, seria algo a ser enaltecido”, observa Eliziário Goulart Rocha. “A juízes de quaisquer instâncias é recomendado seguir o exemplo de árbitros de futebol: quanto menos aparecerem, melhor”. O problema é que a atual configuração do STF tem seguido caminho distinto. Nunes Marques também não precisa inventar fórmulas para saber como agir à frente do TSE durante as eleições. Basta fazer o oposto do que fez Alexandre de Moraes em 2022.

Nesse cenário, o Congresso segue sob o domínio do Centrão, “um gelatinoso agrupamento de medíocres”, na definição de Augusto Nunes. “Ressalvadas algumas elogiáveis exceções, todo senador tem cara de Alcolumbre.” Eleito pelo Amapá com 196 mil votos, o presidente do Senado tem o poder de definir o que é prioridade num país com 220 milhões de habitantes. “Davi Alcolumbre tem feito exatamente o contrário do que exige a sua função”, afirma Cristyan Costa. Pedidos de impeachment contra ministros do STF permanecem na gaveta, requerimentos para instalação de CPIs aguardam leitura e sessões destinadas à análise de vetos presidenciais simplesmente não são convocadas.

Enquanto o Brasil patina, cada vez mais parecido com Alcolumbres, Gilmares, Tofollis e Alexandres, a Argentina continua voando com crescente confiança pilotada por Javier Milei. Gustavo Segré compara a reforma trabalhista aprovada recentemente pelo Congresso argentino com o debate pelo fim da escala 6×1 que ocorre no Brasil. “Aqui está o ponto central”, explica Segré. “Um país discute como contratar mais; o outro, como trabalhar menos — antes mesmo de enfrentar questões estruturais como produtividade, custo, informalidade e tributação.”

Boa leitura.

Branca Nunes,

Diretora de Redação