Enquanto o governo dos Estados Unidos, liderado pelo republicano Donald Trump, tenta restabelecer a liberdade de expressão plena no país e recuperar a tradição libertária em outros países democráticos, observa-se, no Ocidente, a ruína desse direito básico. Na Europa, as leis para regular as redes sociais trouxeram embaraços à liberdade de expressão e o número de processados e presos por “discurso de ódio” na internet não para de crescer. Estima-se que, apenas no Reino Unido, mais de 12 mil pessoas tenham sido alvo das autoridades em razão de ofensas proferidas especialmente por meio das redes sociais em 2023. O número é maior do que na Rússia, uma autocracia que, entre 2022, quando invadiu a Ucrânia, e 2025, abriu cerca de 10 mil casos administrativos e cerca de 930 casos criminais contra “discursos criminosos”, conceito que inclui críticas à guerra na Ucrânia, fake news sobre o exército e incitação ao extremismo. Até o fim de 2024, 1,4 mil pessoas seguiam presas por discursos indevidos, segundo organizações de direitos humanos como a OVD-Info e a Human Rights Watch. Não há dados formalizados na União Europeia, mas o número de punições a pessoas e plataformas de redes sociais cresceu nos últimos anos, depois da aprovação da Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) no Parlamento Europeu em 2022.
No Brasil, também não há dados fechados, mas o quadro não é muito diferente, e os exemplos de supressão da palavra, escrita ou falada, se multiplicam. O “crime de opinião”, inexistente nos regimes democráticos e na legislação brasileira, passou a fazer parte das decisões de juízes e tribunais pátrios. Diversos deputados — que, inclusive, têm (ou deveriam ter) imunidade parlamentar para suas manifestações e votos — respondem a processos por pronunciamentos feitos na tribuna.
É o caso de Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo. O parlamentar gaúcho criticou um delegado da Polícia Federal na tribuna da Câmara e responde por calúnia e injúria no STF. O parlamentar mineiro chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão”. Mas ele também responde a vários processos por críticas à ideologia de gênero. O senador Sergio Moro (União-PR) é réu no STF por uma piada sobre o ministro Gilmar Mendes.
Um levantamento recente feito pela Folha de S.Paulo mostra que o governo petista fez, nos últimos anos, quase 60 pedidos de investigação sobre supostos crimes contra a honra de Lula. Entre os investigados, estão cidadãos comuns que, nas ruas, xingaram o presidente de ladrão e até um militar que batizou uma rede de wi-fi com a expressão “Lula ladrão”. Nos quatro anos de Jair Bolsonaro — que foi sistematicamente chamado de “genocida” e “fascista”, por exemplo, pela militância esquerdista —, foram 16 pedidos de investigação de possíveis crimes contra a honra do presidente.
Há outros inúmeros casos: a própria condenação à suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro pelo TSE, em 2023, tem como fundamento uma opinião do ex-presidente: a de que as urnas eletrônicas não são confiáveis e a constatação de que não são auditáveis. Aliás, a condenação dele a 27 anos de prisão por “golpe”, assim como a de militares e de outros antigos aliados, também tem a crítica às urnas como pano de fundo. O STF criou a tese de que criticar as instituições é ato antidemocrático e pode ser enquadrado como golpe de Estado. Essa tese tem sido largamente aplicada, ao contrário do que diz textualmente a Constituição Federal: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
Dezenas de pessoas, especialmente jornalistas, influenciadores e políticos de direita, entre eles parlamentares, foram incluídas no inquérito das fake news — excrescência jurídica que já dura quase sete anos — por postagens ou pronunciamentos considerados criminosos. Não se sabe exatamente quantas pessoas são e quem são os investigados, uma vez que o inquérito — considerado ilegal até por juristas “progressistas” — é sigiloso.
Também tramita no STF o inquérito das “milícias digitais”, no qual até mesmo o dono do X, Elon Musk, foi incluído por postagens que desagradaram o relator, Alexandre de Moraes. Aliás, no Brasil, assim como nas piores ditaduras esquerdistas, até o X foi bloqueado — a decisão de Moraes, chancelada pelo STF, durou 38 dias, os últimos antes das eleições municipais de 2024.
O declínio da liberdade de expressão na Europa se acentuou com a constatação da força das redes sociais.
Outra constatação da deterioração da liberdade de expressão no Brasil veio do relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgado há poucos dias. O documento, elaborado depois da visita oficial de membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao país em 2024, cita decisões do STF e normas do TSE que podem gerar restrições desproporcionais ao debate público.
O relatório critica o uso do Direito Penal para punir manifestações de interesse público: sanções criminais estimulam a autocensura e inibem a crítica a autoridades. Também aponta problemas na Resolução nº 23.714/2022 do TSE, que permite a remoção imediata de conteúdos considerados falsos ou descontextualizados.
A OEA demonstra preocupação com prazos reduzidos, sanções severas, uso recorrente de medidas cautelares sem prazo definido e com a falta de definições jurídicas claras sobre discurso de ódio e desinformação. O relatório ainda questiona decisões que determinam a remoção global de conteúdos e perfis, conduta reiteradamente adotada por Moraes, em vez de mandar retirar do ar apenas a “publicação problemática”.
O relatório também cita o possível “caso zero” da atual crise de liberdade de expressão no Brasil: a censura à revista Crusoé, em 2019, quando o STF mandou retirar do ar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que expunha uma suposta relação do ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT, com a Odebrecht. De lá para cá, as coisas só pioraram a ponto de o TSE adotar a censura prévia e proibir, em 2022, a veiculação de um documentário da Brasil Paralelo sobre a facada que quase matou Bolsonaro em 2018.
Para Gustavo Lopes, ex-secretário nacional do Audiovisual e autor de Guerra Cultural na Prática, a perseguição do discurso conservador na Europa e a perseguição em curso no Brasil guardam semelhanças. “O que acontece hoje na Europa acontece aqui no Brasil. Os ministros do Supremo, notadamente Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, enxergam esses mecanismos de controle que existem hoje na Europa como modelos a serem seguidos no Brasil”, compara. “Aqui temos hoje uma censura muito grande em determinadas áreas; isso aconteceu muito forte no período eleitoral de 2022 e talvez se repita agora em 2026. É fundamental que a sociedade brasileira esteja atenta a isso, porque se nós perdermos essa liberdade de expressão, a gente perde todas as outras”.
O professor André Assi Barreto, autor de livros como Entre a Ordem e o Caos: Compreendendo Jordan Peterson e Os Fundamentos do Globalismo, destaca o fato de que a esquerda sempre se comportou como “detentora original” da pauta da liberdade de expressão e, por muitos anos, foi crítica dos monopólios midiáticos e dos problemas com a “mídia burguesa”. Mas hoje “está na vanguarda do cerceamento ao discurso livre”. “Aparentemente, vale tudo para ganhar eleições, até defender o oposto do que se defendia ontem.”
Perseguição religiosa na Europa
Na Europa, embora a censura tenha um fundo político, os perseguidos são pessoas que desafiam a cartilha woke e ainda não chegou aos políticos. Um caso recente é o do professor irlandês Enoch Burke, preso desde novembro por descumprir ordens judiciais que o proibiam de frequentar a escola na qual lecionava, depois de se recusar, por motivos religiosos, a usar pronomes neutros para um aluno transgênero. “O tribunal não prende pessoas por suas crenças religiosas”, disse o juiz do caso, Brian Cregan, segundo o Irish Times. “Ele está preso por invasão de propriedade: nada mais, nada menos.”
Independentemente da justificativa oficial no caso irlandês, há punições por motivos semelhantes em toda a Europa. No Reino Unido, os professores Joshua Sutcliffe e Kevin Lister foram afastados do ensino por recusarem o uso de pronomes e nomes sociais de alunos transgêneros. Sutcliffe foi banido definitivamente da profissão em 2023, decisão mantida pela Suprema Corte britânica. Já Lister segue proibido de lecionar enquanto recorre judicialmente. Um tribunal reconheceu que há pontos controversos sobre os limites entre crença pessoal e conduta profissional.
Sutcliffe em postagem no Instagram sobre sua demissão = https://www.instagram.com/p/C96wx_ZITvy/?hl=en
Presos por oração silenciosa contra o aborto
Para além dos pronomes neutros em sala de aula, há casos de pessoas processadas e presas por rezar perto de clínicas de aborto. Ativista cristã antiaborto, a cientista médica aposentada Livia Tossici-Bolt, de 64 anos, e o veterano do Exército Britânico e fisioterapeuta Adam Smith-Connor foram condenados por violar zonas de exclusão criadas para impedir qualquer manifestação contra o aborto. Além de multados, foram condenados a dois anos em liberdade condicional. No caso de Tossici-Bolt, líder da organização cristã 40 Days for Life em Bournemouth, ela apenas segurava um cartaz com a frase “Aqui para conversar, se você quiser”.
Smith-Connor afirmou que estava orando por seu filho, perdido em um aborto que ele ajudou a pagar 22 anos antes. Ele alega que apenas o conteúdo de seus pensamentos foi criminalizado. O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, citou nominalmente Adam Smith-Connor em um discurso em Munique em fevereiro de 2025. “Talvez o mais preocupante seja olhar para nossos queridos amigos do Reino Unido, onde o retrocesso em relação aos direitos de consciência colocou as liberdades fundamentais na mira”, declarou. “A liberdade de expressão está em retirada.”
Detido no aeroporto
Outro caso citado é o do comediante irlandês Graham Linehan, preso no aeroporto de Heathrow depois de postagens críticas à ideologia de gênero em seu perfil no X. Em sua página no Substack, ele relatou a prisão: “Em um país onde pedófilos escapam da sentença, onde crimes com faca estão fora de controle, onde mulheres são agredidas e assediadas toda vez que se reúnem para falar, o Estado mobilizou cinco policiais armados para prender um escritor de comédia”.
Embora a investigação tenha sido arquivada sem denúncia formal, o criador de séries como Father Ted, The IT Crowd e Black Books afirma ter sofrido graves consequências pessoais, como o fim do casamento, e profissionais em razão de seu ativismo. Atualmente, ele vive no Arizona, EUA.
O cancelamento social contra Linehan foi diversas vezes direcionado à escritora J. K. Rowling, mas ela conseguiu “sobreviver” às investidas da extrema esquerda e segue atuante nas redes sociais. “Isto é totalitarismo. Absolutamente deplorável”, escreveu a autora de Harry Potter sobre Linehan. “Que diabos o Reino Unido se tornou?”, perguntou ela. Elon Musk respondeu à pergunta, ao compartilhar a postagem de Rowling: “Estado policial”.
Para o professor André Assi Barreto, esses casos têm em comum “o dissenso com o paradigma woke”, que antes era chamado de “politicamente correto”. “É a tomada de ação contrariando o consenso progressista, diferentemente da maioria das demais pessoas, aliás, que preferem o conforto da covardia”, afirma Barreto. “Não considero exagero dizer que são mártires do combate ao wokismo.”
O declínio da mídia tradicional
O professor explica que o declínio da liberdade de expressão na Europa se acentuou com a constatação da força das redes sociais contra o até então hegemônico discurso esquerdista na mídia tradicional. Dois importantes marcos são a campanha do Brexit, em 2016, quando o Reino Unido aceitou deixar de fazer parte da União Europeia — uma vitória de uma bandeira nacionalista contra o discurso globalista — e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos em 2017.
Autoridades alemãs registraram um recorde de mais de 84 mil crimes com motivação política no país, sendo a maior parte com uso das redes sociais.
Entre 2020 e 2021, com a pandemia de covid-19, o cerceamento da liberdade de expressão atingiu seu auge: posteriormente, as big techs — os arquivos do Twitter divulgados por Elon Musk e as revelações de Mark Zuckerberg, dono do Facebook e do Instagram — admitiriam a pressão dos governos progressistas e as ações internas de censura contra qualquer pessoa que desafiasse o inexistente “consenso médico mundial” sobre a doença e as vacinas experimentais.
“De lá (2016) para cá, o que vemos é uma batalha pelo controle da informação. Esse é o verdadeiro segredo”, explica Barreto. E complementa: “A elite midiática que ficou anos controlando a comunicação se viu com as calças na mão e só restava travar uma cruzada homérica contra esses novos meios de comunicação e informação”. Gustavo Lopes pensa da mesma forma. “A razão dessa censura é muito simples: trata-se de controle social”, define. “Desde o advento da mídia tradicional, era muito mais fácil controlar a narrativa, muito mais fácil moldar a opinião pública. Hoje, com as redes sociais, isso é impossível, porque todo mundo se tornou um emissor.”
Lopes lembra que o Reino Unido aprovou uma lei bastante restritiva em 2023, a Lei de Segurança Online (OSA, Online Safety Act), e citou a recente Lei dos Serviços Digitais da União Europeia, usada como fundamento para multar recentemente o X em £ 120 milhões. “Essa lei de 2022 é o que baseia boa parte das perseguições que se vê hoje na Europa”, resume Lopes. No caso do Reino Unido, a OSA é ainda mais restritiva e impede as pessoas de se expressarem livremente nas redes sociais.
“Qualquer coisa pode ser considerada um discurso de ódio e, por isso, o Reino Unido é o país que mais prende no mundo — muito mais do que a China e mais do que a Rússia — em razão de ‘discurso de ódio’, de postagens nas redes sociais”, prossegue. “E o mais grave de tudo é que são prisões baseadas em denúncias porque a pessoa se sentiu incomodada com aquilo. Basta isso para alguém sofrer um processo e muito provavelmente ser preso.”
Restrições na Alemanha
Na Alemanha, Vera Lengsfeld, uma ativista contra o comunismo na RDA nos anos de 1980, tem denunciado a crescente perseguição ao discurso conservador do país. Ela foi casada com um espião da Stasi (a polícia secreta da Alemanha Oriental), fato que só descobriu em 1992 e resultou em divórcio automático. Vera afirma que, nos últimos anos, o governo alemão tem criado leis e regulamentos para restringir o debate público. “O corredor para a liberdade de expressão, que tem se estreitado cada vez mais nos últimos anos de forma acelerada, está essencialmente fechado agora”, disse ela, recentemente. Em uma postagem, Vera lista mais de 20 leis, medidas e regulamentos da Alemanha e da União Europeia que reduziram a liberdade de expressão no país.
Um relatório do Ministério do Interior da Alemanha e do Departamento Federal de Polícia Criminal informa que, em 2024, as autoridades registraram um recorde de mais de 84 mil crimes com motivação política no país, sendo a maior parte com uso das redes sociais. “Diversas pessoas me disseram que hoje o controle promovido pelo Estado alemão é muito maior do que acontecia na época da Stasi”, relata Lopes, que esteve recentemente na Alemanha para gravar um documentário sobre totalitarismo. “Hoje essa questão da denúncia anônima é muito mais eficiente do que os informantes que a Stasi tinha — como me disseram Vera Lengsfeld e outras pessoas.”
André Assi Barreto cita um ativista conservador belga, Dries Van Langenhove, sobre a morte de Charlie Kirk, assassinado por um militante “progressista” em setembro de 2025. “Ele disse que ‘se Charlie tivesse vivido na Europa, ainda estaria vivo”, conta. “Porque estaria na prisão’. Isso é algo ilustrativo do estado de coisas na Europa”.
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