publicidade
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, são as lideranças do Congresso Nacional em 2025 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara, são as lideranças do Congresso Nacional em 2025 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Edição 302

Os escudeiros do consórcio Lula-STF

No primeiro ano de comando de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, o Congresso atuou como linha auxiliar do Planalto e blindou ministros do Supremo

Os Poderes da República foram concebidos para atuar de forma autônoma e independente, conforme a formulação clássica de Montesquieu sobre o equilíbrio institucional. Em 2025, porém, essa separação mostrou-se mais teórica do que prática no Congresso Nacional. Sob as presidências de Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no Senado, o Legislativo organizou uma agenda previsível e controlada, orientada a assegurar ao governo Lula vitórias sucessivas em matérias fiscais, orçamentárias e administrativas.

No primeiro ano da gestão de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, Câmara e Senado assumiram papéis complementares em favor do Palácio do Planalto. Na Câmara, projetos de recomposição fiscal — medidas que aumentam a arrecadação por meio de novos impostos, cortes de benefícios ou elevação de tributos já existentes — foram votados com rapidez. No Senado, a atuação foi a de contenção: a Casa funcionou como anteparo para barrar ou segurar propostas que poderiam constranger o governo, além de manter engavetados pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quando o calendário apertou, na última semana de funcionamento do Legislativo, a dinâmica ficou ainda mais explícita. Bastaram 24 horas para que o discurso público contra o aumento de impostos fosse abandonado em favor de um acordão que elevou as emendas parlamentares ao patamar recorde de R$ 61 bilhões. O saldo político foi inequívoco: um Parlamento eficiente para garantir recursos ao governo e ampliar seu próprio poder orçamentário, mas lento — quando não omisso — diante de demandas populares como a anistia aos presos do 8 de janeiro, o homeschooling, o fim do foro privilegiado e a limitação das decisões monocráticas do STF.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (esq) e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (dir) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
A eficiência foi seletiva: pressa para garantir R$ 61 bilhões em emendas, mas lentidão deliberada para pautas como a anistia e o fim do foro privilegiado | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O acordão das emendas

Nada simboliza melhor esse alinhamento do que o desfecho orçamentário do próximo ano. Depois de meses de cabo de guerra com o Executivo, em que congressistas diziam resistir a novos aumentos de impostos sob o argumento de que “o brasileiro não aguenta mais pagar a conta do Estado”, o Congresso mudou de posição em tempo recorde. O gatilho foi o interesse corporativo: assegurar R$ 61 bilhões em emendas parlamentares no Orçamento de 2026.

A contrapartida veio com a aprovação, em sequência relâmpago na Câmara e no Senado, de um projeto que reduziu benefícios fiscais federais e elevou a tributação sobre casas de apostas online, fintechs e juros sobre capital próprio. O texto recompôs R$ 22,5 bilhões no Orçamento e permitiu ao governo fechar as contas do próximo ano, ao menos formalmente, dentro da meta fiscal.

A negociação teve participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o resultado foi um Orçamento de R$ 6,5 trilhões, com R$ 61 bilhões em emendas — sendo R$ 37,8 bilhões impositivas —, R$ 5 bilhões reservados ao Fundo Eleitoral e margem fiscal aberta com a retirada dos precatórios das contas. Enquanto isso, o salário mínimo de 2026 ficou abaixo da projeção inicial.

O que ficou pelo caminho

O mesmo Congresso que mostrou agilidade para fechar acordos fiscais e ampliar seu próprio poder orçamentário passou 2025 empurrando com a barriga pautas que mobilizam a sociedade civil. Enquanto projetos de interesse direto do Planalto avançavam em ritmo acelerado, demandas populares foram sendo esvaziadas, diluídas ou simplesmente engavetadas.

O caso mais emblemático foi o da anistia aos manifestantes presos pelo 8 de janeiro. Sob pressão de familiares, protestos de rua e intensa mobilização nas redes sociais, o Congresso chegou a sinalizar a disposição de votar um perdão amplo, geral e irrestrito. O recuo veio em seguida. Em vez de enfrentar o tema de forma direta, o Parlamento optou por um projeto de dosimetria das penas — uma solução intermediária que preservou as decisões já tomadas pelo STF e evitou o desgaste institucional de um confronto aberto com a Corte. Na prática, a mudança de rota esvaziou a proposta de anistia. Ao substituir o perdão coletivo por ajustes pontuais nas penas, o Congresso transferiu ao próprio Judiciário a palavra final sobre cada caso, frustrou a expectativa criada junto às famílias dos presos e manteve intacta a arquitetura punitiva construída após o 8 de janeiro.

bolsonaro prisão
A troca da anistia pela dosimetria não foi solução, mas rendição: ao evitar o confronto, o Parlamento manteve a arquitetura punitiva e frustrou as famílias | Foto: Cristyan Costa/Revista Oeste

Outro tema deixado em segundo plano foi o homeschooling. Defendido por milhares de famílias e por movimentos organizados que pressionam o Congresso há anos, o ensino domiciliar voltou a ser debatido em audiências e comissões, mas não avançou. Apesar de constar em promessas eleitorais e mobilizar uma base social engajada, o projeto não entrou na lista de prioridades do Legislativo.

Situação semelhante viveu a proposta de fim do foro privilegiado. Bandeira recorrente em campanhas eleitorais e associada ao discurso de combate a privilégios, o projeto sequer entrou na pauta de votações em 2025. A promessa foi, mais uma vez, adiada indefinidamente.

A Casa Alta operou como escudo institucional do governo, barrando projetos incômodos e mantendo engavetados pedidos de impeachment de ministros do STF.

Outro tema deliberadamente deixado de lado foi o fim das decisões monocráticas no STF. Apesar de reiteradas declarações públicas sobre a necessidade de reequilibrar a relação entre os Poderes e conter a concentração excessiva de autoridade em ministros da Corte, o Congresso não avançou na regulamentação do tema. Propostas que limitam decisões individuais com impacto nacional — frequentemente usadas para suspender leis, barrar atos do Executivo ou interferir diretamente em prerrogativas do Legislativo — permaneceram paralisadas. A estagnação da pauta reforçou a percepção de um Parlamento que evita enfrentar o Judiciário, optando pela acomodação institucional em vez de exercer seu papel constitucional de freio e contrapeso.

Câmara sob controle

Na Câmara, a condução de Motta foi decisiva para esse resultado. Com habilidade de articulação e apoio do Planalto, o presidente da Casa evitou confrontos diretos e manteve a agenda sob controle de blocos governistas. A previsibilidade das votações tornou-se regra. Projetos do Executivo tramitaram com rapidez, enquanto iniciativas que poderiam gerar um possível mal-estar com o Planalto ou o Supremo foram adiadas ou diluídas.

Ao anunciar a votação da então anistia, Motta passou a ser bombardeado pelo Planalto. Chegou a dar uma declaração direcionada ao Executivo, em que destacou: “Esse Congresso aprovou quase tudo que o governo enviou para apreciação dos congressistas”. E, embora tenha contrariado o governo petista com a votação da pauta, garantiu que o perdão amplo fosse transformado na dosimetria das penas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, durante assinatura da medida provisória (MP) Brasil Soberano, no Palácio do Planalto | Foto: Reprodução/ CanalGov
Motta se orgulha de ter aprovado “quase tudo” para o governo, e o preço foi pago pelo povo: transformou a anistia em dosimetria para não desagradar o sistema | Foto: Reprodução/ CanalGov

Esse papel de operador confiável do governo ganhou contornos ainda mais nítidos no fim do ano, com a indicação do novo ministro do Turismo. Após a demissão de Celso Sabino, Hugo Motta articulou diretamente com o presidente Lula a nomeação de Gustavo Feliciano, em um movimento interpretado nos bastidores como parte de uma estratégia calculada de aproximação com o Palácio do Planalto.

Nos bastidores, a percepção é de que essa articulação do presidente da Câmara está inserida desde já no tabuleiro eleitoral de 2026. Ao oferecer governabilidade no presente, Motta acumula capital político para o futuro, fortalece alianças regionais e constrói as condições para viabilizar a candidatura do pai, Nabor Wanderley, ao Senado.

Senado como escudo

No Senado, Davi Alcolumbre exerceu função complementar. Ao longo do ano, a Casa Alta operou como escudo institucional do governo, barrando projetos incômodos e mantendo engavetados pedidos de impeachment de ministros do STF, como Alexandre de Moraes. A justificativa foi a preservação da harmonia entre os Poderes.

Ao encerrar os trabalhos legislativos, Alcolumbre fez questão de reforçar o discurso da convergência: “Mais do que nunca, o Parlamento brasileiro precisa caminhar unido”. A declaração ocorreu em uma celebração da aprovação do Orçamento e da cooperação entre Câmara e Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que a CPI do crime organizado será instalada na próxima terça-feira, 4 | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Ao atuar como “escudo institucional”, Alcolumbre transformou a Casa Alta em um cemitério de pedidos de impeachment, tudo em nome da conveniência política | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O alinhamento de Alcolumbre com o Planalto foi quase total até os últimos meses do ano, quando surgiu um ruído relevante: a indicação de Jorge Messias ao Supremo. A ausência de envio formal do nome ao Senado inviabilizou a sabatina e empurrou a decisão para 2026. Alcolumbre, que desde o início demonstrava preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), viu frustrada a chance de derrotar Messias ainda em 2025.

O episódio não representou ruptura com o governo, mas deixou explícita a lógica que regeu a relação ao longo do ano. Ao travar a indicação, Alcolumbre sinalizou que o alinhamento não é automático nem incondicional. Em política, tudo tem um preço — e Lula está sempre disposto a pagar.

Leia também “Uma quase anistia”

Leia mais sobre:

6 comentários
  1. Vanessa Días da Silva
    Vanessa Días da Silva

    Temos de fazer campanha contra a reeleição desse Hugo motta para qualquer cargo que seja e também contra o papaizinho bandido que quer ser senador. O nome deve ser divulgado e queimado para chegar nas eleições com rejeição recorde

  2. Erasmo Silvestre da Silva
    Erasmo Silvestre da Silva

    Um país que só tem horror, emendas de orçamento, fundo partidário, fundo eleitoral, gastos incomensuraveis, com cada membro dos três poderes, toda ação é superfarurada. Nicolas foi eleito sem gastar quase nada, entre outros que não são ladrões. Aqui só melhora com o presidente de El Salvador

  3. Marcelo Gurgel
    Marcelo Gurgel

    Foram os congressistas que nós elegemos que colocaram eles lá, só nos resta escolher melhor nas próximas eleições

  4. DONIZETE LOURENCO
    DONIZETE LOURENCO

    As raposas tomaram conta do poder e o povo principal peça da democracia perdeu sua participação através de seu voto que não foi honrado pelos políticos que defendem o sistema.

  5. Ricardo
    Ricardo

    A matéria deveria apontar como o STF mantém os dois capachos na linha sob ameaça de investigar seus inúmeros casos suspeitos.

  6. Luciano Espinheira Fonseca Junior
    Luciano Espinheira Fonseca Junior

    E a direita foi essencial para a eleição dessas coisas. Não me conformo até hoje!!!

Anterior:
O despertar cristão
Próximo:
Viajando Lula da Silva
publicidade