Roubo permitido

Durante uma visita à Rússia, há poucos meses, o presidente Lula culpou o antecessor Jair Bolsonaro pela roubalheira dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) tiveram um processo de investigação criterioso, com muita inteligência, sem nenhum alarde”, declarou o petista, em uma coletiva de imprensa. “Eles conseguiram desmontar uma quadrilha que estava montada desde 2019 para pegar o dinheiro dos outros. Vocês sabem quem governava o Brasil naquele ano.”

A narrativa, contudo, não resiste aos fatos. Isso porque documentos da CPMI do INSS revelam que foi justamente no governo Bolsonaro que o problema começou a ser enfrentado de maneira sistemática. A partir de 2019, o INSS passou a adotar regras e rotinas de verificação, depois que o governo identificou fragilidades que permitiam descontos sem autorização e dificultavam a fiscalização das entidades. Foi o início de uma política inédita de combate às fraudes, que se consolidaria posteriormente — pelo menos até 2023.

Barreiras de contenção e CPMI do INSS

Conforme relatórios obtidos pela CPMI, o conjunto de medidas editadas a partir de 2019 representou uma virada de postura no INSS. Até então, os descontos em folha funcionavam como um território sem vigilância: entidades com convênios ativos — entre elas, sindicatos — podiam lançar cobranças diretamente na aposentadoria do segurado, sem que ninguém verificasse se o desconto havia sido realmente autorizado por aquela pessoa. Imagine um aposentado que nunca se filiou a entidade alguma. Um dia, ele percebe um desconto mensal de R$ 45 em seu benefício, identificado apenas como “contribuição associativa”. Ao tentar cancelar, descobre que seu nome consta como filiado a uma associação sediada em outro Estado. Antes de 2019, casos assim eram comuns com idosos — as entidades simplesmente registravam os descontos no sistema do INSS, sem precisar comprovar a autorização do beneficiário.

O governo Bolsonaro estabeleceu um novo padrão de controle, que combinava tecnologia, auditoria e rastreabilidade das operações. A primeira iniciativa de contenção foi a Medida Provisória nº 871, de 2019, depois transformada em lei. Ela determinou que toda cobrança deveria ser autorizada pelo beneficiário, por escrito ou por meio eletrônico. Na prática, casos como o daquele aposentado que descobria um desconto sem saber a origem passaram a ter uma resposta concreta do Estado: as entidades foram obrigadas a apresentar prova de autorização antes de incluir valores na folha de pagamento.

A MP também abriu espaço para o uso da biometria — ou seja, a identificação pela impressão digital ou pelo reconhecimento facial — como forma de validar as autorizações. A ideia era simples: só quem realmente confirmasse sua identidade poderia permitir descontos. Assim, se uma associação tentasse registrar a cobrança em nome de alguém, o sistema barraria o lançamento por falta de prova digital. Antes disso, bastava preencher uma ficha genérica e inserir o CPF do aposentado para que o valor começasse a ser descontado. A nova exigência de autenticação individual eliminava o pretexto das chamadas “filiações automáticas”, usadas por entidades para justificar as silenciosas cobranças em massa feitas aos seus filiados.

No ano seguinte, Bolsonaro editou o Decreto nº 10.410/2020 para complementar a MP, no qual detalhou as novas regras. A iniciativa criou um bloqueio automático de cobranças. Isso significa que, ao receber o benefício, o segurado teria a opção de impedir de imediato qualquer desconto, e a liberação só poderia ser feita por ele próprio, mediante solicitação formal. O texto também instituiu a revalidação periódica, uma checagem obrigatória para confirmar se o desconto ainda era válido, e permitiu ao INSS cancelar, automaticamente, convênios com entidades envolvidas em incontáveis reclamações ou irregularidades.

No fim de 2020, Bolsonaro colocou mais uma trava: a Instrução Normativa nº 110. Ela obrigou o INSS a verificar todos os documentos antes de autorizar descontos e proibiu pagamentos antecipados, sem conferência prévia. O objetivo era impedir que uma associação fosse paga antes de o sistema confirmar que o segurado realmente havia autorizado a cobrança. Com esse pacote de medidas, o INSS passou a cruzar informações entre bancos de dados e a conferir, uma a uma, as autorizações de desconto. Foi a primeira vez que a autarquia adotou um sistema de fiscalização contínua, com checagem documental e validação tecnológica. O resultado apareceu rápido: em poucos meses, quatro convênios foram suspensos, e o volume de descontos caiu 40% em relação ao ano anterior.

Retorno da fraude

O arcabouço criado por Bolsonaro conseguiu conter as irregularidades em seu governo, mas não por completo. Parte da explicação está na própria MP que ele editou. Ao ser negociada a sua aprovação no Congresso, a medida recebeu alterações que acabaram afrouxando parte dos controles. Um dos pontos mais sensíveis foi a ampliação do prazo de revalidação das autorizações — ou seja, do período em que o aposentado precisava confirmar se ainda permitia o desconto mensal em seu benefício. A proposta inicial previa revisão anual, mas uma emenda apresentada pelo então deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) — hoje ministro da Previdência e secretário-executivo de Carlos Lupi nos primeiros anos da gestão Lula 3 — estendeu o período para três anos, atendendo à pressão de centrais sindicais. A mudança deu sobrevida a convênios antigos, que continuaram operando mesmo sem atualização das autorizações dos beneficiários.

Apesar dessas brechas, os relatórios da CPMI mostram que o sistema permaneceu relativamente controlado até 2022. O número de aposentados com desconto em folha se manteve estável, e o volume de valores retidos girava em torno de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão por ano. A virada veio em 2023, quando Lula retornou ao Palácio do Planalto, e a nova gestão da Previdência (sob Lupi) começou a rever os mecanismos de fiscalização. Os dossiês obtidos pela comissão indicam que, ainda no primeiro semestre de Lula no poder, entidades que haviam sido bloqueadas pediram o desbloqueio em lote de suas bases de filiados. A solicitação foi rejeitada pela área técnica da autarquia, mas acabou autorizada meses depois, após mudanças no comando jurídico do INSS em virtude da pressão interna feita por Lupi.

O pedido de desbloqueio partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a principal organização na mira da CPMI, e foi inicialmente negado pela Procuradoria do INSS, sob parecer do procurador Bruno Bisinoto. A negativa citava risco de fraude e ausência de autorizações individuais dos beneficiários. Poucos meses depois, contudo, a decisão foi revista, já com Virgílio Oliveira no comando da área jurídica — nome indicado por Lupi e chancelado por Jorge Messias, advogado-geral da União. De acordo com os dossiês analisados pela comissão, o desbloqueio em lote ocorreu “em atendimento a demandas de centrais sindicais”, após muitas reuniões com “técnicos” do Ministério da Previdência.

Em 2024, a situação se agravou com a Instrução Normativa nº 162, que removeu travas colocadas por Bolsonaro. A norma eliminou a exigência de conferência documental, suspendeu a revalidação periódica e criou uma margem de tolerância: entidades com até 5% de reclamações deixaram de ser punidas. Na prática, o INSS perdeu capacidade de reação. O efeito foi imediato. O total de aposentados com desconto em folha saltou de 3,5 milhões em 2022 para 7,49 milhões em 2024. O volume de descontos cresceu mais de 300%, chegando a R$ 3,3 bilhões em apenas dois anos. Ao mesmo tempo, as solicitações de beneficiários que descobriram descontos indevidos ultrapassaram 1,5 milhão. O quadro ficou insustentável até para a base do governo Lula, que se viu emparedada diante da criação de uma comissão — até o último momento, parlamentares de esquerda se opuseram.

A CPMI associa os números ao relaxamento das normas e à substituição de critérios técnicos por decisões políticas. Em meio ao volume cada vez maior de dados, os parlamentares da oposição ainda descobriram pareceres contrários da Dataprev e da Procuradoria do INSS a decisões do governo Lula. Segundo os documentos, os ministros do petista ignoraram sumariamente as recomendações dos órgãos técnicos. Por isso, entidades próximas a centrais sindicais voltaram a operar sem a exigência de autenticação biométrica. “Com o fim do imposto sindical, em 2017, esse pessoal ficou com abstinência de roubar”, disse um senador da CPMI. “Como não podiam mais sugar dos trabalhadores, avançaram sobre os mais vulneráveis. O que fizeram é uma covardia.”

Recentemente, em novo pronunciamento, Lula voltou a citar o escândalo do INSS. Disse que sua gestão está “desmontando uma quadrilha”. O presidente só não explicou que as barreiras contra a roubalheira foram desmontadas antes — e por seu próprio governo.

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