Presidente da CPMI do INSS: “Governo Lula tenta blindar nomes de sua base”

Presidente de uma das principais CPMIs dos últimos anos, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) tem como função identificar e elucidar o esquema bilionário de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em entrevista exclusiva a Oeste, o parlamentar afirma que as investigações do colegiado já revelaram um esquema de desvio de recursos da Previdência sustentado por acordos de cooperação técnica e sistemas paralelos de dados e biometria.

Segundo Viana, parte do dinheiro foi lavada por meio de empresas de fachada e offshores, em um modelo “muito bem articulado”, que teria contado com ajuda de servidores públicos e apoio de associações e sindicatos. O presidente da CPMI do INSS afirma que o caso ultrapassa falhas administrativas e aponta para interferência política direta.

Na entrevista, o senador denuncia a tentativa de blindagem de sindicatos e associações ligadas a partidos políticos de esquerda, critica a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e promete avançar nas quebras de sigilo e novas convocações: “O mérito da CPMI será mostrar à população as entranhas dessa corrupção.”

“Boa parte do dinheiro ficou em empresas familiares.”

A CPMI já conseguiu identificar para onde foram as propinas e se há comprovação de que esses valores chegaram a servidores ou gestores dentro do INSS?

Boa parte do dinheiro ficou em empresas familiares, e outra parte foi enviada para o exterior, em offshores. Esses valores saíram por meio de empresas fantasmas e prestadoras de serviço. A partir daí, o dinheiro tomou rumos que estamos rastreando nas quebras de sigilo. São muitas empresas envolvidas. Quem montou o organograma de desvio trabalhou muito bem — criou vários núcleos de prestação de serviços, não apenas um. Tudo aponta para Antônio Carlos Antunes Camilo, o “Careca do INSS”, que estruturou o esquema, ofereceu-o às associações e, orientado por advogados, criou novas empresas.

O senhor acredita que o cruzamento de dados previdenciários foi deliberadamente terceirizado por esses grupos para a realização das fraudes?

Tenho certeza disso. Os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) foram usados com pareceres jurídicos favoráveis e com corrupção de servidores públicos para facilitar o desvio e o pagamento de propinas. É um esquema que vem desde o governo Temer. No governo Lula, o esquema se “bilionizou”, porque sindicatos e associações ligados à esquerda ganharam mais poder. Sob Bolsonaro, houve afrouxamento dos controles, mas agora o esquema se ampliou de forma alarmante.

O senhor já falou em “omissão grave” na fraude do INSS. Houve negligência ou conivência dentro da alta cúpula do instituto?

Todos os mecanismos de controle e fiscalização falharam. A questão é saber se foi por burocracia jurídica ou interferência política. Essa dúvida ajuda a explicar, inclusive, a postura da AGU ao defender os descontos. Se forem considerados legais, toda a cadeia de fiscalização — AGU, DPU, TCU e CGU — fica isenta de responsabilidade.

Qual possibilidade o senhor considera mais provável: falha técnica ou influência política para manter os descontos ilegais?

Interferência política. A CGU tinha relatórios detalhados com milhares de queixas de aposentados. Houve pressão de sindicatos e associações de esquerda, e o governo permitiu isso por causa do envolvimento desses grupos. Agora tenta blindá-los.

O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nega responsabilidade. A partir disso, a investigação pode recair sobre o ex-ministro Carlos Lupi?

Pode. Lupi chamou para si as nomeações do INSS. Se o fez, pode ter vindo dele a ordem. Mas o Stefanutto tinha autoridade para impedir e não o fez. Hoje é evidente: os mecanismos de controle falharam. Não se sabe se por burocracia ou por interferência política — precisamos de respostas. O mais grave é essa ação da AGU no Supremo, defendendo a legalidade dos descontos. Isso cria uma narrativa jurídica para isentar o governo. Se o STF aceitar, o ônus da prova será invertido: o aposentado terá de provar que não pediu o desconto. Estamos diante de um esquema de blindagem para proteger sindicatos e associações ligadas a partidos políticos.

Há chances de que o STF aceite o pedido da AGU?

Espero que não. Mas, se minhas suspeitas estiverem certas — de que há um esquema de blindagem para defender a base sindical da esquerda —, é bem provável que o Supremo dê uma decisão favorável.

O depoimento de Frei Chico pode ajudar a esclarecer se houve interferência política do entorno do governo Lula na atuação do Sindnapi e nas irregularidades apontadas pela CPMI?

Ainda é cedo para afirmar que o senhor José Ferreira da Silva tem ligação política — não há provas. Mas houve, sim, interferência. Alguém atuou politicamente para que o Sindnapi mantivesse vantagens, mesmo diante do relatório da CGU. Desde 2023, havia milhares de reclamações, e a CGU investigou várias associações — menos a Contag e o Sindnapi.

Por que o governo teme essa oitiva?

Porque o tema ganhou força neste governo e atinge diretamente a base da esquerda — sindicatos e associações ligadas a partidos. É um assunto explosivo, que envolve milhões de aposentados. Essa indignação pode chegar às urnas, e o governo tenta blindar nomes próximos da base.

Como o senhor avalia as liberações de habeas corpus para depoentes e a interferência do Judiciário?

Vejo, no mínimo, com estranheza. O próprio Supremo reconheceu a independência da CPMI, mas concede habeas corpus que impedem nosso trabalho. Vivemos um limbo jurídico: somos independentes, mas não temos ligação direta com a Polícia Federal. Para nós, as pessoas são testemunhas; para o Judiciário, investigadas.

“Quero mostrar as entranhas dessa corrupção.”

Qual legado o senhor quer deixar como presidente da CPMI do INSS?

Quero que a população saiba o que aconteceu. Não posso condenar ninguém, mas quero mostrar as entranhas dessa corrupção. O mérito da CPMI será resgatar a confiança de que uma investigação pode dar resultado e esclarecer o País. Que as próximas gerações não passem pelo escândalo que nos envergonha hoje.

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