O abuso foi longe demais

Em novembro de 2022, quando internautas já utilizavam o termo “Xandaquistão” para definir o submundo de abusos de Alexandre de Moraes, veio a público um diálogo estarrecedor revelado pelos jornalistas Glen Greenwald e Fábio Serapião. Para entender o contexto: Moraes cobrava dos assessores a extradição do jornalista Allan dos Santos com a impaciência de um soberano que não conhece limites — nem mesmo territoriais. Juízes de carreira, os auxiliares sabiam que jamais os EUA extraditariam alguém por “crime de opinião”, que lá não existe, e nem aqui, aliás. Mas não podiam dar uma resposta jurídica a um chefe truculento e à beira da histeria. Então, um dos juízes auxiliares, Marco Antônio Vargas, mandou às favas qualquer prurido e teclou, com todas as letras, para o colega Airton Vieira.

— Dá vontade de mandar uns jagunços pegar esse cara na marra e colocar num avião brasileiro.

A mídia aliada do regime tratou de deixar o assunto para trás, o Conselho Nacional de Justiça fez que não viu, a Ordem dos Advogados do Brasil parecia o retrato da nossa pátria-mãe tão distraída, refrão dos seus tempos de altivez, e tudo deu em nada. A aloprada maquinação do magistrado (!) parecia coisa de ficção, como fez Gabriel Garcia Márquez no seu “Notícia de um sequestro”.

Não era.

Nesta semana, a brasileira Flávia Magalhães Soares e seu advogado, Paulo Faria, levaram a Washington, sede do governo norte-americano, a prova do que consideram uma tentativa de Alexandre de Moraes de colocar em prática o método de “mandar uns jagunços” para, em pleno solo norte-americano, efetuar a prisão dela — o que, por absurdamente ilegal, deveria ser chamado pelo nome que tem, sequestro.

O que você vai ler agora é grave, mas antes de concluir que, outra vez, tudo vai dar em nada porque as instituições brasileiras estão sequestradas pelo regime STF-PT, considere um detalhe importante. O caso está nas mãos de Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que já sancionou Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky por violação de direitos humanos. Não é só: a causa da pernambucana Flávia, que é defendida pelo combativo Paulo Faria, recebeu o apoio e o envolvimento direto, sem cobrança de honorários, dos advogados de Elon Musk e, ainda, do advogado de Donald Trump, Martin De Luca. Trump e Musk, como é sabido, já processam Alexandre de Moraes na justiça norte-americana. De Luca representa a Trump Media e a plataforma de vídeos Rumble na ação conjunta em que atribuem a Moraes censura ilegal e violação de direitos constitucionais americanos. Em síntese, não é escândalo que se possa abafar nos gabinetes de Brasília. Porque Flávia, uma brasileira, é também uma cidadã dos Estados Unidos, onde vive há 23 anos. E porque os fatos que denuncia se passaram em território norte-americano.

A história da perseguição começa por uma postagem que ela fez na rede X em 15 de junho de 2023, sobre uma visita de Alexandre de Moraes a Marcola quando o chefe do PCC foi transferido para cumprir pena em Brasília. Moraes determinou ao X o bloqueio da conta de Flávia e não aceitou o argumento elementar de que, em se tratando de uma americana postando nos Estados Unidos, ela não estava sob jurisdição brasileira. Se tivesse alguma queixa, que o fizesse às autoridades dos EUA seguindo os canais formais de cooperação bilateral — aqueles que ele usou quando tentou a extradição de Allan dos Santos e que permitiram a Washington esfregar nos narizes da xandocracia algo como “onde está o crime?”

Parênteses: Moraes tentara, também, a extradição de Oswaldo Eustáquio, imputando ao jornalista participação em atos de vandalismo em Brasília e difamação de autoridades no meio digital. A Espanha viu na caça a Eustáquio indícios de perseguição política e se recusou a extraditá-lo para o Brasil. Pela mesma razão, a Interpol também disse não ao pedido de Moraes para incluir Eustáquio na lista de difusão vermelha, uma espécie de ordem de prisão internacional.

No caso de Flávia, apesar do alerta sobre a ilegalidade, Moraes obrigou o X a bloquear a conta. Desbloqueou depois, sob a condição de que, a cada nova postagem, ela pagasse multa de R$ 20 mil. Flávia continuou a postar. Em resposta, o ministro decretou sua prisão preventiva em 31 de dezembro de 2024, mas não teria como prendê-la sem apresentar suas razões aos Estados Unidos e, sobretudo, indicar com provas qual era o crime de Flávia, à luz da lei norte-americana. Foi quando, sem força de argumentos, ele enveredou pelo argumento da força.

— Flávia, senta aí… Vazou seu processo. Eu estou com seu processo na mão. Senta, que precisamos conversar.

Era o advogado Paulo Faria ao telefone, na semana passada. Ele contou a ela que, por ordem de Moraes, um ofício da Polícia Federal brasileira, datado de 8 de janeiro de 2024, determinava ao oficialato da Polícia Federal em Miami a designação de um agente para monitorá-la e prendê-la nos Estados Unidos. Flávia diz ter congelado de pânico ao pensar que aquela era a prova de que, de fato, ela estivera muito próxima de ser “sequestrada” por agentes da PF no dia da manifestação de brasileiros em Fort Lauderdale, no dia 25 de fevereiro de 2024. Ao montar a barraca de distribuição de água, uma amiga a abraçou. “A Polícia Federal está aqui… por causa de você. Desta vez, você não vai usar o microfone. Fica na barraca de água, com gente junto, o tempo todo. Se tiver de ir ao banheiro, vá com alguém. Não fica sozinha, não sai daqui.”

Flávia seguiu à risca o conselho e passou o tempo todo com um rapaz corpulento lhe fazendo companhia. Notou uma pessoa que rondava a manifestação. Contou tudo a Paulo Faria no momento em que o contratou, mas na época ele recomendou expressamente que ela fizesse silêncio sobre o ocorrido. “Isso de dizer que a Polícia Federal esteve atrás de você aqui nos Estados Unidos é gravíssimo e você não pode expor, ficar falando sobre isso, enquanto não tiver uma prova.”

Eis que a prova enfim apareceu, segundo Paulo Faria. E agora é assunto de Estado. Nos Estados Unidos.

Para tormento de Moraes, o episódio se junta a outro caso, de relevância ainda maior para os interesses norte-americanos por envolver matéria de segurança nacional. No dia 11, a US Customs and Border Protection (CBP), agência encarregada do controle de fronteiras, fez na rede X uma postagem oficial em que afirma ter apurado, “de forma conclusiva”, que o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, não entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, “ao contrário das alegações do ministro Alexandre de Moraes, que usou um registro errôneo do CBP para justificar sua prisão”. Além de condenar “fortemente” o uso do registro falso — no qual consta grafia incorreta do nome de Martins e um número de passaporte inválido —, o CBP anunciou que está investigando como o documento fraudulento ingressou no sistema norte-americano. É uma apuração com potencial para emparedar Alexandre de Moraes. E também a Polícia Federal, da direção geral aos agentes que trabalhavam para cumprir as ordens do ministro.

Ao prender Martins por seis meses, parte do tempo em uma cela solitária e sem luz, Moraes já sabia, por provas da defesa, que o ex-assessor da Presidência da República não tinha viajado aos EUA — o que em si não é crime algum — e que permanecera no Brasil o tempo todo. Mas não o soltou, e quando o fez, instalou uma tornozeleira eletrônica, que é uma forma de prisão.

As explicações que não se preocupou em dar ao Brasil sobre o uso de um documento forjado agora terão de ser dadas quando a autoridade norte-americana exigir. Na arena política, os mísseis do norte já chegam. Jason Müller, ex-assessor sênior de Donald Trump, comentou a conclusão do CBP em defesa de Filipe Martins e escreveu no X que não descansará enquanto Moraes não estiver “atrás das grades”. Jason não esquece o que passou no dia 7 de setembro de 2021, quando foi detido pela Polícia Federal a mando de Alexandre de Moraes para responder em inglês perguntas que os agentes só sabiam fazer em português. A cena era ainda mais patética porque nem os policiais demonstravam saber com exatidão por que estavam barrando um cidadão norte-americano. Não teve serventia alguma a Operação Tabajara, mas formalmente se tratava de um inquérito sobre “atos antidemocráticos”. Venezuelanos e nicaraguenses conhecem bem esta famigerada tipificação penal em que qualquer um pode ser acusado de qualquer coisa.

Nos inquéritos múltiplos que conduz, Alexandre de Moraes prefere, em regra, utilizar documentos físicos e não digitalizados para manter detalhes importantes em sigilo e sob seu único e exclusivo controle, a salvo inclusive de acompanhamento externo pelo Ministério Público. Esta estratégia, para alguém com perfil centralizador e vezo autoritário, desarmou completamente os advogados de defesa dos inúmeros investigados que caíram em sua teia de bloqueio de contas em rede social, congelamento de contas bancárias, desmonetização de canais, apreensão de passaporte e até mesmo as batidas policiais com mandados de busca e apreensão na casa e nos escritórios de seus alvos. O economista e colunista de Oeste Rodrigo Constantino foi um dos inúmeros críticos da falta de transparência dos processos, fator que pesou em sua decisão de naturalizar-se cidadão dos Estados Unidos e viver em um verdadeiro Estado de Direito.

Para além da paranoia do controle absoluto, a obsessão por documentos físicos ganhou uma explicação mais grave com a verdadeira delação em praça pública que o ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagilaferro, vem fazendo em declarações à imprensa e em audiências no Senado.

Diretamente da Itália, onde se refugiou assim que viu Moraes fechar o cerco sobre ele, Tagliaferro mostrou um documento periciado que tem em mãos para comprovar o que afirma ser uma fraude processual patrocinada por Alexandre de Moraes em agosto de 2022. Para justificar mandados de busca e apreensão contra Luciano Hang e outros 7 empresários brasileiros, Moraes se baseou, meramente, em mensagens pretensamente golpistas divulgadas por um colunista que teve acesso à troca de mensagens de um grupo privado de WhatsApp.

Algo cheirava mal, e até mesmo em veículos críticos ao governo de Jair Bolsonaro houve dúvida sobre o exagero de revirar as vidas de pessoas que, em síntese, batiam papo no celular, acreditando-se livres de um Big Brother. Segundo Tagliaferro, que era chefe da “Assessoria de Enfrentamento à Desinformação” do TSE, Moraes deu ordem para que pesquisasse mais alguma coisa capaz de dar certa substância ao mandado e juntasse ao processo — aí a fraude — com data anterior ao início da operação policial, manobra possível pelo uso de documentos físicos. Tagliaferro obedeceu, com o cuidado de guardar consigo esta e outras provas de irregularidades para o dia em que a verdade aparecesse e ele precisasse dar explicações à lei.

Por todos os lados, os abusos vêm à tona. O mais rumoroso deles, no momento, é a manutenção da prisão cautelar de Jair Bolsonaro em razão de um processo no qual
o ex-presidente não figura entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Um ato de vontade, não de lei ou de aplicação da justiça.

Mas nada se compara às centenas de processos decorrentes dos atos do 8 de janeiro, cuja ilegalidade transparece nos demolidores votos que vêm sendo proferidos por Luiz Fux, o único ministro que ingressou na carreira da magistratura por concurso público e nela seguiu por toda a vida. O Judiciário brasileiro, como Fux demonstrou em seu voto de 13 horas, conseguiu a façanha de transgredir, a um tempo, a Constituição da República, as leis e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário. E esta jornada rumo ao obscurantismo tem um protagonista: o próprio Alexandre de Moraes, relator de todos os processos.

O sistema judiciário brasileiro agoniza moral e juridicamente, e Alexandre de Moraes é seu membro mais exposto. Além de figurar no rol da Lei Magnitsky, no qual o governo norte-americano lista terroristas, violadores de direitos humanos e outros tipos que considera execráveis, Moraes já está na mira da justiça norte-americana. Por duas vezes, um tribunal distrital da Flórida tentou intimá-lo, até agora sem resposta, para que se defenda das acusações da Trump Media e da plataforma Rumble.

Se não apresentar defesa, poderá ser julgado à revelia. E se ele se tornar o primeiro ministro da suprema corte a ser condenado, é justo que a sentença alcance, moralmente, a legião de áulicos e oportunistas que se associaram a políticos de toga e, juntos, embebedaram-se com o néctar do poder absoluto.

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