A soberania do Brasil na lata do lixo

Bem que Thomas Sowell já tinha nos ensinado: “A política é a arte de fazer seus desejos egoístas parecerem questões de interesse nacional.”

É preciso iniciar confirmando que a soberania de um país é algo muito bom, mas é o que você faz com ela que conta.

Hoje, enquanto a completa imobilidade do governo federal quanto ao tarifaço dos EUA é justificada por uma questão de soberania brasileira, simultaneamente, o mesmo governo federal se rende aos interesses de organizações estrangeiras que ferem a nossa soberania.

Explico.

Recentemente, a Advocacia-Geral da União, a pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV) e Rede Sustentabilidade, emitiu um parecer favorável à Moratória da Soja (MS).

Ela justificou o seu parecer alegando que, sem a MS, cria-se uma condição de “agentes que se mantêm distantes de preocupações de cunho ambiental”.

Para entender melhor, se você consultar a internet, vai encontrar que a MS é um “pacto ambiental havido entre as entidades representativas dos produtores de soja no Brasil, ONGs ambientais…”, iniciado em 2006 e que impede a aquisição de soja de propriedades que tenham sido abertas depois dessa data, mesmo que tudo tenha sido feito com licenciamento ambiental pelo Estado.

Primeiro, é preciso esclarecer que, diferente do texto da internet, nenhuma associação de produtores participou de tal pacto.

Esclarecendo melhor, essa moratória é, na verdade, a rendição do Brasil a ONGs estrangeiras, como o Greenpeace ou o WWF, que se intitularam juízas do Agro brasileiro, ignorando completamente a legislação pátria. O Código Florestal brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo, estabelece regras claras sobre essa questão, mas que são completamente ignoradas por essa Moratória.

Dessa forma, o resultado é que organizações não eleitas pelo eleitor brasileiro estão, de forma absurda, determinando quem pode produzir ou vender em nosso país.

Esse grupo de empresas não respeita aquilo que a nossa legislação profere sobre tal matéria e está internando no Brasil um completo desrespeito à nossa soberania jurídica.

Tudo com o apoio escancarado do governo federal.

Para piorar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia independente, afirmou que essas 30 grandes empresas exportadoras teriam formado um cartel. Alegou que elas deveriam ser concorrentes, mas trocam “informações concorrencialmente sensíveis” e estabelecem “as condições das regras de mercado”, através de um grupo institucionalizado chamado Grupo da Soja.

Esclareceu, ainda, que essas práticas, que têm como objetivo manipular ou induzir empresas concorrentes a adotarem um comportamento semelhante, visam a reduzir ou eliminar a concorrência.

Como não poderia ser diferente, o governo federal se manifestou contra essa decisão do Cade.

Ora, o papel primordial do Cade é zelar pela livre concorrência no mercado e não fazer uma avaliação ambiental.

Assim, essa defesa da MS pelo governo federal é uma completa subordinação da soberania nacional aos interesses externos e cria um precedente extremamente perigoso para o Agro nacional.

Com essa fragilização de nosso Código Florestal, quem garante que tal ataque ao nosso sistema produtivo não se estenderá ao milho, ao algodão ou a qualquer outro produto brasileiro?

Como sou defensor do livre mercado, cada uma dessas empresas pode comprar do produtor brasileiro da maneira que quiser, mas o que não poderia acontecer é a formação de um cartel que despreza por completo produtores rurais brasileiros que cumprem rigorosamente toda a legislação nacional.

É como se cada produtor brasileiro estivesse sendo julgado não pelas leis brasileiras, mas pelo capricho de ativistas ambientais.

Isso significa criar imposições ao produtor em total descompasso com a legislação brasileira e em nítido atentado ao direito de propriedade.

Finalizando, a MS não conseguiu impedir manifestações difamatórias e discriminatórias contra a produção brasileira, a exemplo da fala recente do CFO da Danone.

Essa moratória não é, nem de longe, um pacto com preocupações ambientais, mas é certamente o estabelecimento de uma ilegal barreira comercial àqueles que cumprem todas as exigências ambientais e determinam quem pode produzir ou plantar.

Todos nós sabemos da importância da proteção do nosso meio ambiente.

Mas, como tenho afirmado, esse tipo de ação não é uma legítima preocupação com o verde de nossas matas, mas é o medo da força vibrante do amarelo de nossa soja. Basta lembrar que, em 2024, o que exportamos de soja foi maior do que o segundo (EUA) e terceiro colocado (Argentina) somados.

É, na verdade, a soberania brasileira na lata do lixo.

Antonio Cabrera é veterinário com pós-graduação em produção animal e presidente do Grupo Cabrera, que tem atuação no agronegócio. Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária no governo Fernando Collor e ex-secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de SP durante a gestão Mário Covas. Atualmente, é titular da Sociedade Nacional de Agricultura e membro de várias entidades nacionais e internacionais, além de cônsul honorário da Espanha. Ele está no LinkedIin: Antonio Cabrera

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