Omissão será escravidão

Volta e meia me perguntam: “Como é que a gente chegou a esse caos em tudo? Segurança, Justiça, contas públicas, decadência de costumes, de valores… Como foi?”. Talvez você, talvez eu, deixamos que acontecesse. Silêncio, sussurros, quando deveríamos ter gritado. Foi acontecendo e fomos deixando para alguém que viesse nos salvar, talvez um anjo, ou um líder num cavalo branco, ou, talvez, o acaso, ou o Deus piedoso. Foi o “silêncio dos bons”; o ingênuo silêncio dos bons, o confortável e preguiçoso silêncio dos que querem que cidadania conviva com passividade. Não dá. Por esse caminho fácil não se sobe; só se desce. Assim desceram os bons e ingênuos Elois, da obra A Máquina do Tempo, para as cavernas onde se entregaram para ser escravos dos Morlocks, como no romance que pode ser profecia, de H. G. Wells.

Tivemos uma recente parada nessa descida para as cavernas. Foi quando nossos representantes parecem ter reagido. Na semana em que o presidente, mais uma vez, viajou, o ministro da Fazenda tirou férias, e a ministra da política, com toda a sua empatia com os deputados, ameaçou-os de não liberar emendas, o Congresso enfileirou derrotas acachapantes no governo. Foi uma derrota por goleada, na Câmara. Quase cem votos além dos necessários: 346 a 97 — e numa segunda-feira! Em véspera de ano eleitoral, é difícil ficar ao lado de aumentos de impostos para sustentar um governo gastador, e ir contra o pagador de impostos — e eleitor. Foi só a decisão de urgência, mas um sinal sólido de aprovação do decreto legislativo que, pela primeira vez, vem para derrubar um decreto do Executivo. Além de derrubar vetos do governo, o Legislativo decidiu, enfim, formar uma CPI para investigar o abominável crime de roubar de idosos aposentados e pensionistas. Foi também um raro sinal de reação maciça do Parlamento, num tempo de contumácia no descumprimento da própria Constituição. Mas ainda falta muito para recuperar a Constituição e as liberdades. Porque este é um tempo de omissão, não apenas dos representantes, mas dos representados, eleitores, contribuintes, cidadãos e de parte da mídia — que deveria ser porta-voz dos anseios de sua audiência. Omissões que ferem a normalidade de um regime que exibe o rótulo de democrático.

O silêncio, a omissão, a alienação são atitudes antidemocráticas. Porque a democracia exige ativismo constante, vigilância, participação e exercício democrático, hábitos democráticos. Democracia não é um sistema passivo, mas de atividade pelas liberdades, pelos direitos iguais, pela responsabilidade, pelos princípios que estão na Lei Maior — a Constituição, nossa Bíblia secular de cabeceira. Em 15 de junho de 1215, a Magna Carta limitou os poderes do rei, isto é, do Estado, para que a nação fosse livre. Já se passaram 810 anos. Por todo esse tempo, não se justifica que esse conjunto de regras áureas já não esteja na raiz, na estrutura cultural e jurídica dos países. O básico da Magna Carta estabelece que ninguém será preso sem que tenha sido submetido a um julgamento pelo devido processo legal. Isso está copiado no pétreo artigo 5º da nossa Constituição.

A pedra angular da democracia é a liberdade de expressão. A censura é a pedra angular do totalitarismo. Para semearem ditadura, lançam as sementes da censura. A nossa Constituição, nos artigos pétreos 5º e 220, veda a censura e consagra a liberdade de expressão. As autoridades dos três Poderes, ao assumirem, juram cumprir, guardar e defender a Constituição. Mas, na prática, a Constituição ficou no papel. Há uma vontade enorme por parte dos agentes do Estado, servidores na Nação, de tutelar as pessoas. Decidir o que as pessoas podem ou não podem falar, ver, ouvir.

Esses têm cúmplices. São, em primeiro lugar, os que gostariam de calar seus oponentes ideológicos. O que é uma burrice, pois o contraponto é essencial na busca de soluções. Em segundo lugar estão os indiferentes, omissos, viciados no conforto que permite que outros tomem as decisões. Não são donos de si, abrem mão de seu poder, ou preferem se distrair com o circo, havendo um mínimo de pão. Entre esses estão os pagadores de impostos, que vão pagar mais impostos com o seu trabalho; mas também os que estão recebendo esmolas com os impostos dos outros. Isso vai continuar até que os pagadores decidam nada mais pagar. Um país que se equilibra nessa corda bamba, um dia, cai.

Não basta responsabilizar os atores públicos. A educação para a vida, com cidadania, ética, responsabilidade, é modelada em casa — e aí reside a maior responsabilidade, a da família. A omissão de pais, tios e avós na educação das novas gerações é ainda mais prejudicial à democracia do que o medíocre ensino do Estado e a omissão dos que representam o povo, origem do poder. Nós, o povo, recebemos cérebro como bem natural — e livre-arbítrio, que é a liberdade de pensar e decidir. Não exercer essa liberdade — e não a defender — é um pecado capital, pois nascemos livres. A passividade trai nossa natureza. O próprio papa acaba de nos lembrar que ganhamos inteligência e liberdade para usá-la. Os passivos, os omissos, os silentes cometem o pecado de não usar a inteligência para preservar a liberdade. A consequência será a perda da graça da liberdade, punida com a escravidão.

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