Em meio a disputas sobre o Projeto de Lei 5.582/2025, o PL Antifacção, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), acusou a base esquerdista de tentar deslegitimar o processo de construção da proposta. O parlamentar gaúcho afirmou que o projeto “pertence às famílias que vivem sob terror das facções”, e não a partidos políticos.
Zucco afirmou que o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), “esteve por duas semanas à disposição de todos os lados”. Nesse sentido, destacou que qualquer acusação de que o governo federal não foi ouvido “é falsa”.
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+ Em nova versão do PL Antifacção, Derrite acolhe fim da audiência de custódia presencial
“Quero comentar de forma muito tranquila que por duas semanas o relator esteve à disposição da oposição, do governo, da Câmara e dos partidos para construir este relatório”, declarou Zucco.
O líder da oposição afirmou que a esquerda tentou criar a narrativa de que o texto teria sido produzido sem diálogo. No entanto, segundo ele, isso foi desmentido ainda na reunião de líderes desta terça-feira, 18.
“A esquerda, de forma maldosa, negacionistas da pauta de segurança pública, foram desmentidos na reunião de hoje”, afirmou Zucco.
O novo parecer do PL Antifacção
O deputado federal Guilherme Derrite apresentou o sexto relatório do PL Antifacção, que cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A nova versão foi apresentada depois de quase quatro horas de reunião com líderes partidários nesta terça-feira, 18.
O parecer do PL Antifacção lido por Derrite no plenário consolida um conjunto amplo de mudanças estruturais na política criminal brasileira. Nesta versão, incorpora um dos pontos mais sensíveis das negociações: a determinação de que a audiência de custódia será feita, como regra, por videoconferência, salvo decisão judicial fundamentada em sentido contrário.
A incorporação do trecho sugerido pelo Partido Liberal também atende a pedidos de governadores, secretários de segurança e representantes do Judiciário.
O relatório substitutivo, considerado pelo próprio relator “um marco autônomo de enfrentamento à criminalidade organizada ultraviolenta”, abandona a estratégia inicial de enxertar novos tipos penais na Lei Antiterrorismo.
A proposta cria um diploma independente, com penas mais altas, regras rígidas de execução penal e instrumentos ampliados de investigação e confisco patrimonial. Derrite justificou que a autonomia normativa dará “maior clareza interpretativa, estabilidade institucional e força jurídica” ao enfrentamento das facções.
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