O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou sua decisão anterior e autorizou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, a reassumir o cargo. Há 20 dias, Zanin tinha decretado o afastamento do prefeito e sua prisão preventiva por participação no esquema de venda de sentenças que envolve gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Siqueira Campos estava em prisão domiciliar, depois de sofrer um infarto na cadeia. Agora, para revogar a prisão domiciliar e permitir o regresso do político ao cargo, Zanin impôs restrições, como a impossibilidade de deixar o país e de se comunicar com outros investigados.
Para justificar seu recuo, Zanin afirmou que as principais condutas sob apuração ocorreram antes de Siqueira Campos assumir a prefeitura e não estariam relacionadas ao cargo atual.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao retorno do prefeito da capital do Tocantins, com a alegação de que não persiste necessidade de afastamento para garantir a apuração dos fatos.
Investigação e prisão do prefeito de Palmas
Eduardo Siqueira Campos foi preso em 27 de junho, na Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG). Ele é investigado por supostamente integrar um esquema que, segundo a Polícia Federal, atuava no vazamento de informações judiciais para “proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência”.
De acordo com a investigação, dados sigilosos de um inquérito foram acessados e repassados de forma ilegal a pessoas investigadas, o que teria comprometido o cumprimento de medidas cautelares. O caso segue em análise pelas autoridades competentes.
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