A polêmica que envolve a participação de atletas trans em competições femininas voltou ao centro do debate. Nesta semana, a vereadora de Londrina (PL) Jessica Ramos Moreno (PP), conhecida como Jessicão, protocolou um requerimento que exige o cumprimento da Lei nº 13.770. O texto obriga a administração municipal a vetar a presença de jogadoras que não se identificam com o sexo biológico em campeonatos femininos.
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A ação ocorreu um dia antes da semifinal da Copa Brasil de Voleibol Feminino 2026, na cidade de Londrina. O jogo ocorre nesta sexta-feira, 27. O Sesc RJ Flamengo vai enfrentar o Osasco São Cristóvão Saúde. Este último time tem como jogadora trans Tifanny Abreu.
“Aqui em Londrina homem não joga contra mulher, mesmo que se sinta mulher”, declarou Jessicão. “Aqui valorizamos a biologia para categorizar a justiça dentro do esporte.”
Prefeitura deve barrar participação de atleta trans em torneio
A vereadora exige que o prefeito de Londrina, Tiago Amaral (PSD), cumpra a lei estabelecida no município. Jessicão encaminhou o requerimento em caráter de urgência à prefeitura. “Legalidade não é negociável, não existe meio cumprimento da lei”, afirmou a parlamentar. “O poder público não pode relativizar o que foi aprovado pelo Legislativo.”
No documento, a vereadora sustenta que a legislação municipal está plenamente vigente, possui eficácia imediata e não depende de regulamentação para ser aplicada.
Denúncia em caso de omissão
A administração municipal ainda deverá se manifestar oficialmente sobre o requerimento. Caso haja omissão, a vereadora não descarta acionar os órgãos de controle e o Ministério Público.
A proibição de participação de atletas que não se identificam com o sexo biológico ganhou dimensão internacional em 2023. À época, a Federação Internacional de Atletismo anunciou que “mulheres trans” estavam proibidas de disputar eventos internacionais na categoria feminina.
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Naquele ano, Tiffany disse que a decisão “excluiria mulheres”. “O homem pode tudo”, disse, em live nas redes sociais. “Estão nos impedindo de ter nosso direito, nosso espaço. Repudio essa nova regra da Federação Internacional de Atletismo. Espero que vocês revejam toda essa regra.”
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