Com o objetivo de pressionar pela criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF), representantes de entidades civis, jurídicas e empresariais promovem, nesta segunda-feira, 2, um ato na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O movimento, chamado “Ninguém Acima da Lei”, exige normas claras sobre transparência, prevenção de conflitos de interesse e padrões de integridade para magistrados do STF e de outros tribunais.
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A ação é conduzida por organizações como Transparência Brasil, Derrubando Muros e Instituto Humanitas360.
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Os organizadores explicam que a mobilização busca recuperar a confiança da sociedade no Judiciário, diante da falta de referências formais de conduta e de questionamentos quanto a relações familiares e interesses financeiros que envolvem membros das Cortes Superiores.
O ato está previsto para ocorrer no Salão Nobre da Faculdade, com presença confirmada da professora Eunice Prudente; do presidente do Conselho da Natura, Fábio Barbosa; do professor Conrado Hübner; e do ex-presidente da Petrobras e CEO da BRF, Pedro Parente.
O evento também recebe apoio da Rede pela Soberania, do Fórum do Amanhã e da Transparência Internacional – Brasil.
Além desses nomes, representantes do grupo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) também devem comparecer.
Polêmicas e suspeitas que envolvem o STF
O protesto ocorre no contexto das recentes polêmicas depois da liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central (BC) por suspeitas de fraudes financeiras.
O caso trouxe à tona discussões sobre o comportamento de ministros do STF, colocando em evidência possíveis conflitos de interesse no âmbito dos Tribunais Superiores.
O ministro Dias Toffoli, do STF, era relator do processo e tem sociedade em empresa que manteve vínculos comerciais com um fundo gerido por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
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O jornal O Estado de S. Paulo revelou que irmãos de Toffoli venderam participação milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, empresa que aparece em investigações sobre fundos relacionados ao Master.
Diante das críticas recebidas desde dezembro, quando assumiu o caso, Toffoli deixou a relatoria depois que a Polícia Federal (PF) identificou menções a ele em mensagens no celular de Vorcaro, além de conversas registradas entre ambos.
Outro ponto de questionamento diz respeito à contratação do escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, pelo Banco Master, com contrato avaliado em R$ 129 milhões.
Debate sobre transparência
A repercussão do caso reacendeu, internamente, o debate sobre a criação de regras formais de conduta no STF.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, declarou apoio à implementação de um código de ética nos Tribunais Superiores, apesar da resistência de alguns ministros, que preferem adiar a discussão.
Leia também: “Banco Master: a insustentável leveza de Brasília”, artigo de Carlo Cauti publicado na Edição 311 da Revista Oeste
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