Nesta terça-feira, 16, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar o julgamento que pode cassar o mandato do senador e ex-secretário da Aquicultura e Pesca Jorge Seif (PL-SC). Ele é acusado de cometer o crime de abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
Caso a ação seja julgada procedente, novas eleições serão feitas para repor a vaga do senador no Estado. O recurso foi movido no TSE pela coligação formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, que teve como candidato ao Senado o ex-governador Raimundo Colombo (PSD).
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O caso também envolve os suplentes do senador e os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas do município de São João Batista, a 70 quilômetros de Florianópolis (SC).
A sessão será reaberta com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, que já apresentou um resumo da ação em 4 de abril. Segundo o relator, Seif é acusado de usar um helicóptero da Havan de forma irregular em sua campanha, o que constituiria doação irregular.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, argumentando que os fatos da ação evidenciam a ligação entre Seif e Hang.
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Antes de o caso chegar ao TSE, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina considerou o pedido improcedente. A relatora, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, identificou irregularidades, mas não as considerou suficientes para afetar o resultado eleitoral a ponto de justificar a cassação nem a inelegibilidade do senador.
Outros magistrados do tribunal regional contestaram algumas irregularidades, mas concluíram que não houve abuso de poder econômico. Foram sete votos a favor de Seif e nenhum contra.
Entenda as acusações movidas contra Jorge Seif
A coligação acusou os empresários de favorecerem ilegalmente a campanha de Seif, usando suas instalações e funcionários, como transporte aéreo, estúdios para gravação de vídeos e lives para redes sociais.
Houve relatos de que o senador utilizou os canais oficiais da Havan para promover sua campanha eleitoral e envolveu funcionários da rede de lojas na divulgação de suas propostas.
A advogada de Seif, a ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, sustentou que não há provas dos crimes cometidos pelo senador, só narrativas, e que, caso ele seja cassado, seria “desprestigiar resultado expressivo” das urnas.
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A defesa argumentou ainda não terem sido demonstradas irregularidades na prestação de contas do senador. Seif teve 1,48 milhão de votos no pleito de dois anos atrás, cerca de 40% dos votos válidos de Santa Catarina.
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Esses partidos que já foram comprados pelo atual governo do Stalinácio por troca de favores e cargos, continuam na mesma narrativa que “quem apóia ou apoiou o governo passado” devem ser caçados . Se trabalhassem pelo povo em suas funções, não teriam tempo para essas picuinhas. O TSE que SEMPRE deu apoio a um ladrão, descondenando com a ajuda dos togados do STF e colocando-o na presidência já é sempre a favor desses “partidinhos” da esquerdalha. Viva a DEMOCRACIA RELATIVA DO STF E DA QUADRILHA que está no poder!!!
O STF e TSE estão apodrecidos, putrefatos. Temos que acabar urgentemente o sistema de indicação e colocar prazo no cargo. 4 anos renováveis através do voto por mais quatro. Acabsr com essa corja que infesta o país.
Forte cheiro de perseguição à Direita Conservadora no ar! Vamos ver o que acontece no TSE. Quem sabe os ventos alienígenas tragam inspiração aos iluministros eleitoreiros.
Vai ser cassado pelo crime de ser bolsonarista.
Se permitir-mos a insolência do STF e do TSE continuar e a confundir-mos com liberdade e justiça esta será a marca registrada de um povo escravo.
Mais uma perseguição política inescrupulosa aos poucos que ousam se rebelar contra o sistema. O TSE/STF usados vergonhosamente …
Mais uma perseguição política inescrupulosa aos poucos que ousam se rebelar contra o sistema. O TSE/STF usados vergonhosamente …
Mais uma perseguição política inescrupulosa aos poucos que ousam se rebelar contra o sistema. O TSE/STF usados vergonhosamente …
Perseguição politica. Pode contar que será cassaado por apoiar Jair Bolsonaro.
O ditador já deve ter preparado o terreno.
VERGONHOSO ESSE TSE.
STF tem que cassar os filhos deles que na maioira são filhinhos de papi e vagabundos ostentadores e deixar os inocentes em paz!
Absurdo. Voto popular sendo cassado e pt se valendo de eleição com dinheiro espúrio.