O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria para cassar o mandato do líder da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso Nacional, deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), nesta terça-feira, 12. O parlamentar da bancada evangélica é alvo de “captação ou gastos ilícitos de recursos”.
+ Leia mais notícias sobre Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Quatro dos sete juízes da Corte eleitoral votaram pela cassação do parlamentar. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do juiz Marcelo da Costa Vieira. O magistrado deve ter mais 40 dias para análise do processo contra Silas.
O presidente da bancada evangélica é acusado de fretar aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022 sem a devida prestação de contas à Justiça. Entre as irregularidades, o nome do parlamentar não estava na lista de passageiros dos voos e o seu irmão, então candidato a deputado estadual Dan Câmara (Podemos), teria recebido carona — o que é proibido por serem de partidos diferentes.
O deputado também teria usado o avião para viajar até Rio Branco, capital do Acre, enquanto disputava a eleição pelo Amazonas. A mulher dele, Antônia Lúcia Câmara (Republicanos), era, na época, candidata a deputada federal pelo Acre. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), é proibido o uso de recursos eleitorais em territórios de outros Estados.
Silas Câmara não comprovou origem dos recursos, entende maioria do TRE-AM
O deputado Silas Câmara não conseguiu comprovar a origem dos recursos para o aluguel das aeronaves com recursos do Fundo Especial, segundo a maioria do TRE-AM. O valor corresponde a 10,28% do total destinado aos gastos da campanha, que foram R$ 319,67 mil.
O relator do caso do presidente da bancada evangélica no TRE-AM, juiz Pedro Araújo Ribeiro, julgou procedente o pedido de representação com a consequente cassação do diploma e anulação dos votos do deputado. Araújo Ribeiro também destacou o vínculo familiar de Silas com Dan e disse que houve uso de “avião é um luxo” durante a campanha eleitoral do Amazonas.
Leia mais: “Bancada evangélica deve convidar Lula para culto de Santa Ceia”
“Por essa razão, a comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela destacada gravidade”, declarou o relator. “Porque corresponde à possibilidade de acesso a municípios e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito proporcional.”
Além do relator, votaram pela cassação de Silas os juízes Carla Reis, Marcelo Pires Soares e Fabrício Frotas Marques. Victor Liuzzi ainda deve proferir o voto, depois que o julgamento retornar, que foi adiado por pedido de vista de Marcelo da Costa Vieira.
Defesa alega que prova não poderia ser instrumento de cassação
A defesa do deputado federal alegou que a única prova do MPE contra o parlamentar era a prestação de contas, o que não seria suficiente para a cassação. Além disso, classificou a carona ao irmão como “acidental”.
Leia também: “Bancada evangélica quer vaga no colégio de líderes”
“Só quem conhece o Estado do Amazonas sabe das dificuldades enfrentadas por qualquer cidadão para se deslocar nos municípios amazonenses”, disse a defesa de Silas Câmara, em sustentação oral. “Negar uma carona a uma pessoa, um doente, alguém que tenha urgência em se deslocar a capital ou até a um colega candidato ainda que seja de outro partido, não pode ser tido como anormal.”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.