O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a atuação do Estado diante das fraudes bilionárias em aposentadorias e pensões. Durante a sessão desta quinta-feira, 2, ele afirmou que o caso expôs a fragilidade da máquina pública e classificou o episódio como vergonhoso para o país.
Nesta quinta-feira, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, presta esclarecimentos sobre a fraude do INSS para os parlamentares da CPMI. Ele chegou a negar que informou sobre a operação que expôs a fraude ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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“O que está muito claro, a meu ver, nas falas do ministro da Controladoria-Geral da União os dados apresentados, é de que todos os nossos mecanismos de controle contra a corrupção, contra o desvio de dinheiro, especialmente na previdência, falharam”, afirmou Viana. “Isso nos envergonha muito, porque essa estrutura estatal, ela custa muito caro, ela tem um valor muito alto para o contribuinte brasileiro e não funcionou nos momentos em que nós mais precisamos.”
Convocação de Camisotti na CPMI do INSS
O senador também destacou a aprovação do requerimento para ouvir Maurício Camisotti, apontado como um dos principais operadores do esquema. Como o depoimento depende de autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, Viana afirmou esperar uma reconsideração.
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“Se pudermos trazê-lo à CPMI, melhor”, argumentou o presidente da comissão. “Mas se for necessário, nós nos deslocaremos até a sede da Polícia Federal. Ele é um dos três principais nomes que nós temos para ouvir e não faz sentido uma pessoa que já está presa (…) receber um habeas corpus de comparecimento voluntário.”
Condução coercitiva
O presidente da CPMI do INSS também relatou que os convocados para depor vêm apresentando resistência em marcar datas para comparecer à comissão. Viana advertiu que pode recorrer à Justiça para garantir as oitivas.
“Essas pessoas não vão escapar de dar o seu depoimento”, destacou o senador. “Se vierem à CPMI e falarem a verdade, serão naturalmente respeitadas. Mas se vierem e mentirem, nós vamos avaliar, inclusive, a voz de prisão. A condução coercitiva será utilizada como instrumento jurídico se nós não conseguirmos a boa vontade daqueles que são apontados como parte do esquema.”
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Segundo o senador, já há datas definidas para novas oitivas, como a do advogado Fernando Cavalcanti, marcado para a próxima segunda-feira, 6.
Indicado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Cavalcanti deve detalhar à CPMI sua relação com o empresário — que é considerado um dos líderes da organização criminosa.
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