O contrato firmado entre a Farmanguinhos/Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, e a farmacêutica EMS, voltado à produção de canetas emagrecedoras, virou alvo de apuração pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A investigação começou depois de uma representação do subprocurador-geral Lucas Furtado e está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.
O acordo, divulgado em agosto pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, prevê o fornecimento futuro desses medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem processo licitatório nem contrato de compra. O projeto priorizou a proposta da EMS, a mais cara, em detrimento de demandas encaminhadas por laboratórios estaduais vinculados a governos de oposição, como Iquego, de Goiás, e Furp, de São Paulo.
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Lucas Furtado destacou, em manifestação, que “a situação relatada apresenta indícios de irregularidades que podem comprometer a economicidade, a eficiência e a legalidade da aplicação de recursos públicos, em especial no que tange à escolha de uma proposta mais onerosa para a administração pública, em detrimento de outra mais vantajosa”, conforme informado pelo portal Metrópoles.
O procurador também afirmou que substituir instrumentos contratuais tradicionais, como Parcerias de Desenvolvimento Produtivo ou Programas de Desenvolvimento e Inovação Local, por modelos genéricos fere os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade.
“Por fim, entendo que a situação também pode configurar afronta a normas e diretrizes estabelecidas pelo TCU para a celebração de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que visam a garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na celebração de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada”, tratou o procurador do TCU.
Diante das suspeitas de irregularidades, Furtado pediu ao TCU medida cautelar para suspender eventuais pagamentos no âmbito do acordo entre a Farmanguinhos e a EMS, além da realização de oitivas das partes e auditoria técnica pelo tribunal.
O Ministério da Saúde informou, em nota, que não participou diretamente do pacto entre Fiocruz e EMS, nem firmou compromisso de compra das canetas emagrecedoras resultantes da parceria, mesmo que a previsão apareça no Diário Oficial da União. Em agosto, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde rejeitou a inclusão do medicamento no SUS.
Já a Fiocruz esclareceu que a Farmanguinhos pretende submeter a proposta de Parceria de Desenvolvimento Produtivo ao Ministério da Saúde em próxima chamada pública. A fundação acrescentou que, embora o preço apresentado pela EMS fosse o maior, considerou essa proposta como a mais vantajosa para a administração pública.
Parlamentares cobram esclarecimento sobre canetas emagrecedoras
Na esfera política, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou, na última quarta-feira, 5, requerimento em que solicita que o ministro Alexandre Padilha explique os critérios técnicos e jurídicos adotados para a escolha da proposta mais onerosa referente às canetas emagrecedoras. Diante do pedido, uma representante da EMS foi ao gabinete da parlamentar prestar esclarecimentos.
O deputado federal Delegado Caveira (PL-PA) também encaminhou, na última segunda-feira, 3, um requerimento em que solicita informações ao Ministério da Saúde sobre o processo de contratação para a produção dos medicamentos emagrecedores.
Eu gostaria de saber qual foi a investigação desse TCU que tenha dado alguma coisa.
Tudo cortina de fumaça. São todos parceiros.