O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo federal sobre os riscos de repetir a prática de excluir despesas da meta fiscal. O jornal O Estado de S. Paulo divulgou as informações nesta sexta-feira, 5.
A crítica veio um dia antes de o Congresso aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que autoriza a retirada de até R$ 10 bilhões em gastos de estatais do cálculo do resultado primário.
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Segundo ministros da Corte, o artifício compromete a transparência das contas públicas e fere princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o TCU, essa prática contribui para o aumento da dívida, reduz a confiabilidade das estatísticas e enfraquece as regras fiscais em vigor.
“A prática reiterada de exclusão de despesas contribui para a elevação do endividamento público, para a redução da transparência das estatísticas fiscais e para a perda de credibilidade das regras fiscais vigentes”, informou o TCU.
Exclusão de gastos mira rombo bilionário dos Correios
O texto aprovado pelo Congresso autoriza a exclusão de despesas ligadas a planos de recuperação de estatais. A medida, segundo técnicos da Corte ouvidos sob anonimato pelo Estadão, parece ter como destino direto os Correios, que enfrentam uma das piores crises financeiras da história da empresa.
Integrantes do TCU afirmam que o caso dos Correios não envolve gastos imprevisíveis nem emergenciais. Segundo um dos ministros, os prejuízos decorrem de má gestão, o que enfraquece a justificativa para aplicar a exceção e agrava a banalização do instrumento fiscal.
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Antes da aprovação do projeto, o governo chegou a considerar uma mudança na meta de déficit das estatais. O objetivo seria absorver o impacto dos números negativos da empresa sem recorrer ao contingenciamento de outras despesas públicas em 2026.
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